Mesmo sendo responsabilidade da Prefeitura, Câmara de Valparaíso precisa endurecer fiscalização sobre obra do antigo CAIS

A situação do antigo prédio do CAIS de Valparaíso de Goiás continua gerando questionamentos da população diante da demora para o avanço da obra.

Embora a execução da obra seja responsabilidade da Prefeitura, o projeto passou pela apreciação e aprovação da Câmara Municipal. Com isso, o Legislativo tem um papel importante no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Em resposta ao Agita Goiás, o presidente da Câmara Municipal, Walison Lacerda, reconheceu a importância da obra e afirmou que o Legislativo vai buscar informações oficiais sobre o andamento do projeto, os motivos da demora e a previsão para o início das obras.

“Embora a execução da obra seja de responsabilidade da Prefeitura, cabe à Câmara exercer seu papel de fiscalização”, afirmou o presidente.

Base do prefeito também tem responsabilidade de fiscalizar

Um ponto que merece atenção é o posicionamento político da Câmara diante do Executivo.

Mesmo que o presidente da Casa e parte significativa dos vereadores estejam politicamente alinhados à administração municipal, a fiscalização não deixa de ser uma obrigação do Legislativo.

Ser aliado ou integrar a base política do prefeito não significa abrir mão da independência necessária para fiscalizar o uso do dinheiro público.

No caso do antigo CAIS, diante de uma obra que, segundo os questionamentos apresentados ao Agita Goiás, se arrasta há bastante tempo, a população tem razão em cobrar uma atuação mais firme dos vereadores.

Não basta apenas solicitar informações. Se a demora persistir, o Legislativo pode aprofundar a fiscalização e buscar documentos, contratos, cronogramas, pagamentos, medições, aditivos e justificativas apresentadas pela Prefeitura.

Câmara pode cobrar explicações mais rígidas

A Câmara Municipal tem instrumentos para exercer sua função fiscalizadora.

Entre as medidas que podem ser adotadas estão pedidos formais de informação ao Executivo, fiscalização no local da obra e análise da documentação relacionada ao projeto.

Caso sejam identificadas inconsistências ou não sejam apresentadas explicações satisfatórias, os vereadores também podem avaliar o encaminhamento da situação aos órgãos competentes de controle.

Em determinadas circunstâncias, o Ministério Público também pode ser acionado para apurar possíveis irregularidades, caso existam elementos que justifiquem uma investigação.

O próprio Ministério Público de Goiás possui atuação em questões relacionadas à administração pública e obras, inclusive com medidas judiciais envolvendo obras públicas em municípios goianos.

O que a população quer saber?

A cobrança dos moradores não se limita a saber quando a obra será concluída.

É preciso esclarecer:

• Qual é o valor total do projeto?
• Quanto já foi pago?
• Qual empresa é responsável pela execução?
• Qual era o prazo original?
• Houve aditivos no contrato?
• Por que a obra não avançou conforme o cronograma?
• Existem recursos disponíveis para sua conclusão?
• Houve pagamento por serviços que ainda não foram executados?
• Qual é a nova previsão para início ou retomada dos trabalhos?

Essas são perguntas que podem e devem ser feitas pelo Legislativo ao Poder Executivo.

O papel de Walison Lacerda

O presidente da Câmara, Walison Lacerda, afirmou ao Agita Goiás que a Casa pretende solicitar informações oficiais e acompanhar a situação.

A manifestação demonstra que o Legislativo reconhece que existe uma cobrança da comunidade.

Agora, o que se espera é que essa fiscalização seja efetivamente colocada em prática.

Se a obra é de responsabilidade da Prefeitura, é justamente por isso que a Câmara deve cobrar do Executivo uma explicação clara sobre o que está acontecendo.

A população não pode ficar sem respostas simplesmente porque a obra pertence ao Executivo.

Mais do que uma cobrança política

A discussão não deveria ser tratada apenas como uma disputa entre situação e oposição.

O dinheiro envolvido é público, o projeto é de interesse da população e a Câmara tem entre suas atribuições a fiscalização do Executivo.

Por isso, independentemente de alinhamento político, a cobrança precisa ser firme, transparente e documentada.

Se as informações apresentadas pela Prefeitura forem suficientes e demonstrarem que o projeto está seguindo os procedimentos legais, caberá à Câmara informar isso à população.

Mas, se existirem dúvidas sobre contratos, pagamentos, paralisações ou eventuais irregularidades, o Legislativo deve aprofundar a apuração e, se necessário, encaminhar o caso aos órgãos de controle.

A população espera uma resposta

A declaração do presidente Walison Lacerda é um primeiro passo. O próximo será transformar o compromisso anunciado em fiscalização concreta.

A população de Valparaíso de Goiás não está cobrando que a Câmara execute a obra. Está cobrando que os vereadores cumpram seu papel de fiscalizar quem tem a responsabilidade de executá-la.

E, diante de uma obra pública que permanece sem uma solução clara por longo período, a pergunta que fica é simples:

Até quando a população terá que esperar por respostas sobre o antigo CAIS?

O Agita Goiás continuará acompanhando o caso e buscando informações junto à Prefeitura, à Câmara Municipal e, se necessário, aos órgãos de controle.