Contratação de R$ 1,49 milhão em Valparaíso envolve empresa citada pelo MP-GO em investigação sobre supostas fraudes em licitações

Uma contratação de R$ 1.495.830,00 realizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás passou a chamar atenção após a deflagração da Operação Simulatio, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e contratações públicas envolvendo empresas que atuariam na comercialização e instalação de estruturas modulares.

Documentos públicos analisados pelo Agita Goiás mostram que o município de Valparaíso formalizou a Adesão nº 023/2026 a uma Ata de Registro de Preços do município de Goianira, tendo como empresa beneficiária a César Sistemas Construtivos Ltda., CNPJ 08.404.654/0001-92. O objeto é a eventual aquisição e instalação de salas modulares e ambientes complementares para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

A adesão foi publicada em 30 de junho de 2026, com valor estimado de R$ 1,495 milhão, conforme registro no PNCP.

Empresa está no centro da Operação Simulatio

A conexão ganhou relevância porque, em 11 de agosto de 2026, o MP-GO deflagrou a Operação Simulatio para investigar possíveis fraudes em licitações e contratações por adesão a atas de registro de preços.

Segundo o Ministério Público, uma empresa apontada como central na investigação teria atuado em conjunto com outras empresas do mesmo grupo econômico para apresentar orçamentos e forjar pesquisas de mercado utilizadas nos processos de contratação.

O MP-GO esclarece que a adesão a uma ata de registro de preços é um procedimento legal. O problema investigado estaria na eventual fraude da etapa destinada a demonstrar que a contratação seria economicamente vantajosa para o poder público.

A investigação aponta, segundo o MP-GO, que em diversos municípios a chamada demonstração de vantajosidade teria ocorrido mediante orçamentos supostamente falsos ou ideologicamente falsos.

Em Valparaíso, contratação ocorreu por “carona”

O documento da Prefeitura de Valparaíso é claro ao registrar que o município não realizou a licitação original.

A administração municipal decidiu aderir como “carona” à Ata de Registro de Preços nº 053/2025, decorrente do Pregão Eletrônico/SRP nº 053/2025 e do Processo Administrativo nº 15.559/2025, realizado pela Prefeitura de Goianira, por meio do Fundo Municipal de Educação.

A ata foi homologada em 20 de janeiro de 2026.

O documento também registra que houve autorização do órgão gerenciador e aceite da própria César Sistemas Construtivos para a adesão.

Quase R$ 1,5 milhão em estruturas modulares

A contratação prevê oito grupos de itens.

Entre eles estão:

• 1 arquivo: R$ 92.890,00;
• 2 banheiros para alunos: R$ 229.800,00;
• 78,72 m² de cobertura de pátio: R$ 157.440,00;
• 2 unidades de coordenação: R$ 189.800,00;
• 1 copa para funcionários: R$ 96.880,00;
• 2 unidades de direção: R$ 189.800,00;
• 2 DML/depósitos: R$ 189.800,00;
• 2 unidades de secretaria: R$ 349.620,00.

O documento estabelece valor total global de R$ 1.495.830,00.

Documento chama atenção para limite de 50%

Outro trecho do termo de adesão registra que “o quantitativo descrito na autorização e anuência do Órgão Gestor foram inferiores ao limite estabelecido em lei de 50%”.

A própria documentação identifica a César Sistemas Construtivos como vencedora dos itens utilizados na adesão e informa seu endereço em Aparecida de Goiânia.

O que o MP-GO investiga

A Operação Simulatio envolve suspeitas de que empresas e servidores públicos teriam participado de um mecanismo destinado a manipular processos de contratação.

De acordo com o MP-GO, a investigação busca esclarecer a atuação de empresas e agentes públicos na elaboração de pesquisas de preços e nas contratações. O órgão afirma que foram identificados indícios de uma empresa central atuando com outras empresas relacionadas para apresentar orçamentos e criar uma aparência de concorrência no mercado.

A operação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares.

Segundo informações divulgadas sobre a operação, a investigação também alcança contratações realizadas por meio de adesões a atas em diferentes municípios goianos.

Valparaíso está sendo investigado?

Até o momento, não há informação pública localizada pelo Agita Goiás que permita afirmar que a Prefeitura de Valparaíso de Goiás seja alvo da Operação Simulatio ou que o processo nº 2026008675 esteja formalmente incluído na investigação.

Esse ponto é fundamental.

A existência da contratação com a César Sistemas não significa, por si só, que houve fraude no procedimento de Valparaíso, nem permite afirmar que agentes públicos municipais tenham participado de qualquer esquema.

O que existe, de forma documental, é uma contratação de R$ 1,495 milhão com uma empresa que posteriormente passou a ser apontada pelo MP-GO como central em uma investigação sobre possíveis fraudes em licitações e adesões a atas.

A principal questão é a pesquisa de preços

É justamente nesse ponto que o caso de Valparaíso merece uma análise mais aprofundada.

A Prefeitura utilizou uma ata de outro município e contratou a empresa vencedora por meio de adesão. Para esse tipo de procedimento, é necessário demonstrar que a contratação apresenta vantagem para a administração pública.

O MP-GO afirma que, nos procedimentos investigados pela Operação Simulatio, essa etapa teria sido fraudada em determinados casos por meio da utilização de orçamentos supostamente falsos.

Por isso, uma das perguntas centrais sobre a contratação de Valparaíso é:

Quais empresas apresentaram os orçamentos utilizados pela Prefeitura para comprovar a vantajosidade da adesão de R$ 1,495 milhão e essas empresas possuem alguma relação comercial ou societária com a César Sistemas Construtivos?

Essa informação não consta no termo de adesão analisado pelo Agita Goiás e precisa ser verificada diretamente no Processo Administrativo nº 2026008675.

Outro ponto que merece esclarecimento

O documento de Valparaíso registra que a empresa aceitou a adesão por meio de uma Proposta Comercial com Aceite, datada de 23 de fevereiro de 2026.

A documentação também informa que a Secretaria Municipal de Saúde solicitou a adesão e que o município recebeu autorização do órgão gerenciador da ata.

Agora, diante da investigação aberta pelo MP-GO, torna-se relevante saber quais documentos foram utilizados pela Prefeitura para justificar a escolha da ata, a economicidade da contratação e os preços dos módulos.

Contratação não nasceu em Valparaíso

Outro aspecto importante é que a Prefeitura de Valparaíso não realizou o pregão que originou a ata.

A licitação original foi realizada pela Prefeitura de Goianira, por meio do Fundo Municipal de Educação. Valparaíso utilizou posteriormente a ata registrada naquele procedimento.

Isso significa que eventual irregularidade na formação da ata original precisa ser diferenciada de eventual irregularidade na adesão feita posteriormente por Valparaíso.

São etapas distintas e precisam ser analisadas separadamente.

O que o Agita Goiás questiona

Diante dos documentos e das informações divulgadas pelo Ministério Público, ficam algumas perguntas que a Prefeitura de Valparaíso de Goiás precisa esclarecer:

1. Qual foi a pesquisa de preços utilizada para justificar a vantajosidade da adesão?

2. Quais empresas apresentaram os orçamentos?

3. As empresas que apresentaram os preços possuem relação societária, comercial ou empresarial com a César Sistemas Construtivos?

4. A Prefeitura realizou pesquisa independente de preços antes de aderir à ata?

5. Houve parecer jurídico específico sobre a adesão?

6. O Ministério Público de Goiás já solicitou documentos referentes a essa contratação?

7. Os R$ 1.495.830,00 já foram pagos ou a contratação permanece apenas como previsão de aquisição?

8. Quantas salas e ambientes efetivamente serão instalados e em quais unidades de saúde?

9. A Prefeitura pretende manter a contratação após a deflagração da Operação Simulatio?

Transparência é essencial

A contratação foi formalizada oficialmente e consta dos registros públicos. O próprio PNCP identifica a Adesão nº 023/2026, o Fundo Municipal de Saúde de Valparaíso como órgão e o valor de R$ 1.495.830,00.

O fato de a empresa contratada estar envolvida em uma investigação do MP-GO não torna automaticamente ilegal a contratação de Valparaíso.

Mas a coincidência temporal e documental torna legítimo questionar se o processo municipal utilizou os mesmos mecanismos de pesquisa de preços que estão sob investigação.

A resposta está nos documentos do processo administrativo.

Espaço para manifestação

O Agita Goiás procurará a Prefeitura de Valparaíso de Goiás e a Secretaria Municipal de Saúde para esclarecer a contratação, especialmente quanto à pesquisa de preços, à demonstração de vantajosidade, à existência de pagamento e à eventual análise do procedimento pelos órgãos de controle.

Também será dada oportunidade à César Sistemas Construtivos Ltda. para apresentar sua manifestação sobre as acusações investigadas pelo Ministério Público.

Até que haja conclusão das investigações ou decisão judicial, as suspeitas devem ser tratadas como alegações em apuração, e não como fatos definitivamente comprovados.