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POR: Erenildo de Sene - Redação Goiânia
Mais uma vez, uma publicação do Agita Goiás chega à Justiça após questionamentos feitos sobre a atuação de agentes políticos de Valparaíso de Goiás.
Desta vez, a representação foi apresentada pelo ex-prefeito Pábio Correia Lopes, o Pábio Mossoró, candidato a deputado estadual, e pela deputada estadual Dra. Zeli Fritsche, atualmente candidata a deputada federal.
O alvo foi uma publicação do Agita Goiás intitulada “Valparaíso de Goiás – Política Local em Foco”, publicada em 19 de agosto de 2026.
Os representantes pediram à Justiça Eleitoral, entre outras medidas, a retirada do conteúdo do Instagram e a proibição de sua republicação.
O que incomodou os candidatos?
No caso de Pábio Mossoró, a publicação utilizou a expressão “PROMESSA NÃO CUMPRIDA”, em referência ao viaduto da BR-040 e à promessa de entrega da obra até 31 de dezembro de 2024.
A matéria questionou o fato de o prazo anunciado não ter sido cumprido e lembrou que o viaduto continuou sendo um dos principais assuntos relacionados à mobilidade de Valparaíso.
E aqui está um dos pontos mais importantes da decisão.
Ao analisar o pedido de retirada da publicação, o juiz eleitoral afirmou que os representantes não demonstraram a falsidade das premissas utilizadas pelo Agita Goiás.
A decisão registra que não foi demonstrado que Pábio não tivesse realizado a promessa mencionada ou que o viaduto tivesse sido concluído até 31 de dezembro de 2024. O magistrado também afirmou que a falta de contextualização sobre responsabilidades administrativas e causas do atraso não transforma automaticamente a crítica em informação sabidamente falsa.
Sobre os quase R$ 100 milhões anunciados por Dra. Zeli
A publicação também mencionou declaração atribuída à deputada estadual Dra. Zeli de que teria destinado quase R$ 100 milhões para Valparaíso de Goiás em dois anos de mandato.
O Agita Goiás não afirmou que o dinheiro não existisse ou que tivesse sido desviado.
A reportagem fez uma pergunta simples, diretamente relacionada ao interesse da população:
quanto foi anunciado, quanto foi efetivamente executado e quais resultados chegaram ao cidadão?
O próprio juiz reconheceu essa diferença.
Segundo a decisão, a publicação não afirmou que os recursos eram inexistentes, desviados ou que a parlamentar tivesse cometido qualquer ilícito. O conteúdo apenas questionou quanto dos valores anunciados havia sido efetivamente executado e quais resultados chegaram à população.
Justiça nega retirada da publicação
Apesar do pedido dos candidatos, o TRE-GO indeferiu a tutela de urgência.
Na prática, significa que a Justiça Eleitoral não determinou que o Agita Goiás apagasse a publicação.
O magistrado reconheceu que o conteúdo tinha caráter eleitoral negativo, mas concluiu que não havia, naquele momento, elementos suficientes para caracterizar uma ilegalidade manifesta.
A decisão ressalta ainda que a retirada de conteúdo da internet é medida excepcional e que a liberdade de expressão e a crítica política possuem importância especial durante o processo eleitoral.
"Crítica política não é automaticamente propaganda ilegal"
Outro trecho importante da decisão afirma que o fato de uma publicação ser negativa para determinado candidato não é suficiente, por si só, para justificar sua remoção.
Para o juiz, a crítica política, mesmo contundente e potencialmente desfavorável à imagem de um candidato, somente deve sofrer intervenção judicial quando ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Na análise preliminar realizada no processo, isso não foi identificado.
Comentários de leitores não são responsabilidade automática do portal
Os representantes também apresentaram comentários feitos por usuários nas redes sociais para demonstrar repercussão negativa.
O juiz, porém, fez uma distinção importante: manifestações feitas por terceiros são de responsabilidade dos próprios usuários e não podem ser automaticamente incorporadas ao conteúdo publicado pelo Agita Goiás.
E o processo ainda não terminou
A decisão não representa o encerramento definitivo do processo.
O juiz determinou que os representantes corrijam a identificação do responsável pelo perfil @agitagoiasgo no prazo de um dia, sob pena de indeferimento da representação.
Depois de regularizada a identificação, o representado deverá ser notificado para apresentar defesa.
Agita Goiás seguirá questionando
O episódio levanta uma questão que interessa não apenas ao portal, mas à sociedade:
até onde pode ir a tentativa de retirar do debate eleitoral uma reportagem que questiona promessas, obras públicas, recursos anunciados e resultados entregues à população?
No caso analisado pelo TRE-GO, a resposta inicial da Justiça Eleitoral foi clara: não havia elementos suficientes para retirar a publicação do ar.
O Agita Goiás entende que questionar agentes públicos e candidatos faz parte do jornalismo e do direito da população de conhecer os fatos e cobrar resultados.
Não se trata de defender candidato ou atacar candidato.
Trata-se de fazer perguntas.
O viaduto seria entregue até dezembro de 2024?
Por que o prazo não foi cumprido?
Dos quase R$ 100 milhões anunciados para Valparaíso, quanto foi efetivamente executado?
Quais obras chegaram, de fato, ao cidadão?
São perguntas que permanecem no debate público.
E, conforme reconhecido na decisão do TRE-GO, uma crítica política desfavorável não se transforma automaticamente em conteúdo ilícito.
LEIA A DECISÃO COMPLETA DO TRE-GO PROCESSO NUMERO : 0601604-78.2026.6.09.0000- ACESSE OS LINK ABAIXO:
Publicado por:
Redação Goiânia -GO
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