Comunidades Kalungas são maiores alvos de estupro de vulneráveis em Goiás

Formada por 23 comunidades espalhadas ao longo de 260 mil hectares em Cavalcante, no Norte/Nordeste goiano, a área de ocorrência da cultura Kalunga vive um dos maiores dramas humanitários do estado. O município exibe a maior taxa de estupro de vulnerável de Goiás: são 3,7 casos a cada mil habitantes. Para se ter uma ideia da magnitude, a média em Goiânia é de 0,43 caso a cada mil habitantes. 

De acordo com dados de relatórios produzidos pelo Programa Justiça Plena, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), boa parte das ocorrências desse crime em Cavalcante ocorrem em vínculo com outra prática ilícita: o falso apadrinhamento. De acordo com a jornalista e defensora das crianças e adolescentes, Arianne Cândido, a forma de execução dessa última conduta produz uma conjunção perversamente perfeita, que abre caminho para o abuso. 

“Acontece da seguinte forma: uma família da região, geralmente de boas condições financeiras, leva meninas kalungas de 12 a 14 anos para viverem em seu ambiente doméstico, sob a alegação de oferecerem vestuário, moradia e oportunidade de estudo. Uma vez nessas casas, essas meninas são submetidas a exploração de trabalho doméstico e, como se não bastasse isso, são violentadas, geralmente pelos provedores desses lares”, relata Cândido. 

Executado na região desde 2015 - quando detectou 30 interrupções indevidas de procedimentos de investigação de abusos sexuais contra crianças e adolescentes kalungas na região -, o Programa Justiça Plena tem diagnosticado poucas alterações ao longo da última década. Um dos casos mais impactantes foi o de um vereador de Cavalcante, acusado de ter violentado uma menina kalunga de 12 anos, mantida sob seus cuidados em situação de convivência doméstica. 

Arianne destaca que a violência ainda é enfrentada por uma atitude leniente do Poder Judiciário. Nesse sentido, a jornalista cita relatórios do Ministério Público de Goiás referentes aos anos de 2024 e 2025, quando o órgão necessitou entrar com um total de 150 recursos contra decisões proferidas pelo próprio TJGO, as quais deferiam sentenças onde se determinavam reduções de pena ou absolvições de réus acusados de estupro de vulnerável. 

A jornalista, que é candidata a deputada estadual pelo União Brasil, cita como possível avanço para o combate ao estupro de vulnerável, especialmente contra criança e adolescentes da comunidade Kalunga, o endurecimento representado pela Lei 15.353, aprovada neste ano no Congresso Nacional. “Em resumo, esse dispositivo legal determina a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos”, explica. 

Para Arianne, a nova lei dificulta estratégias processuais destinadas a diminuir o rigor da punição, ou a promover a absolvição dos réus. “Agora, o réu não pode argumentar que a vítima consentiu com o ato. O histórico da vítima também é irrelevante: dessa forma, não é mais possível alegar uma pretensa vida sexual ativa anterior paracse considerar a existência do estupro. A lei também não aceita mais o argumento da aparência da vítima para justificar algo como um erro de tipo, ou seja: o réu não pode mais alegar que ‘foi enganado’ por uma vítima que consentiu com o ato por ela parecer mais velha”, informa. 

Cândido afirma ainda que, a fim de que Cavalcante deixe de figurar na infeliz liderança da maior média de estupro de vulnerável de Goiás, é preciso que os canais de Justiça façam valer os dispositivos da Lei 15.353. “Além disso, é necessário que a estrutura do Poder Público esteja mais presente na região, e rompa o isolamento geográfico que, muitas vezes, joga a favor de quem abusa”, frisa.