Sandra Ferreira cobra respostas da Prefeitura de Porangatu e reforça papel de fiscalização da Câmara

A 2ª Secretária da Câmara Municipal de Porangatu, vereadora Sandra Ferreira (DC), voltou a cobrar respostas da Prefeitura aos requerimentos encaminhados ao Poder Executivo. Durante a sessão ordinária do dia 10 de agosto, a parlamentar fez um pronunciamento diante da Presidência da Casa e reforçou a necessidade de o Executivo dar retorno às solicitações apresentadas pelo Legislativo.

Sandra Ferreira afirmou que seu trabalho como vereadora é sério e que os requerimentos apresentados não são apenas documentos administrativos, mas representam demandas levadas pela população ao mandato.

Para a vereadora, quando um cidadão procura um parlamentar em busca de uma solução, cabe ao Legislativo encaminhar a reivindicação e acompanhar o que está sendo feito pelo poder público. Por isso, segundo ela, a ausência de respostas prejudica o acompanhamento das demandas dos moradores.

A atuação de Sandra nesse sentido já aparece em registros oficiais da Câmara. Em 2025, por exemplo, requerimentos de sua autoria foram aprovados para solicitar à Prefeitura melhorias no bosque do setor Morada Nova e medidas de apoio a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Sandra defende respeito ao trabalho do Legislativo

Durante seu pronunciamento, a vereadora reforçou que pretende continuar cobrando respostas do Executivo e acompanhando as demandas apresentadas pelos eleitores.

A posição da parlamentar está diretamente relacionada ao papel fiscalizador da Câmara Municipal. Como integrante da Mesa Diretora, Sandra Ferreira ocupa atualmente a função de 2ª Secretária, ao lado do presidente Rafael Churuman, do vice-presidente Waltham Glória, do 1º secretário Durão e do 3º secretário Geraldo Santa Rita.

A própria Mesa Diretora tem entre suas competências a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, conforme o Regimento Interno divulgado oficialmente pelo Legislativo municipal.

O que diz a legislação sobre pedidos de informação?

A cobrança feita por Sandra Ferreira também encontra respaldo no Decreto-Lei nº 201/1967.

O artigo 4º, inciso III, estabelece que constitui infração político-administrativa do prefeito desatender, sem motivo justo, às convocações ou aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular. A legislação prevê, para as infrações político-administrativas descritas no artigo, julgamento pela Câmara e sanção de cassação do mandato.

A legislação, entretanto, não significa que a falta de resposta a um requerimento resulte automaticamente em cassação. Para que exista eventual responsabilização, é necessário verificar as circunstâncias concretas, incluindo a regularidade do pedido, seu encaminhamento ao Executivo, o prazo aplicável e a existência ou não de justificativa para a ausência de resposta.

Caso seja comprovado o desatendimento injustificado de pedido de informação feito regularmente pela Câmara, o próprio Decreto-Lei nº 201 prevê um procedimento específico para eventual processo de cassação. A denúncia pode ser apresentada por eleitor, e, se recebida pela Câmara, é formada uma comissão processante, assegurando-se defesa ao prefeito. Ao final, a cassação exige votação de pelo menos dois terços dos membros da Câmara.

A cobrança é pela população

Sandra Ferreira sustenta que os requerimentos apresentados durante seu mandato têm como objetivo levar ao Executivo problemas e necessidades identificados diretamente pela população.

A vereadora entende que o trabalho parlamentar não termina com a aprovação ou encaminhamento de um requerimento. É necessário acompanhar se a Prefeitura analisou a solicitação, quais providências foram tomadas e, principalmente, dar uma resposta aos moradores que procuraram o Legislativo.

Esse posicionamento ganha ainda mais relevância diante da atuação recente da Câmara em temas relacionados à transparência e ao acesso à informação. Em março de 2026, a Casa aprovou por unanimidade um projeto de decreto legislativo que regulamenta procedimentos de acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo municipal. Sandra Ferreira aparece entre os autores da proposta, na condição de 2ª Secretária da Mesa Diretora.

Prefeitura também deve responder dentro das regras

A Prefeitura de Porangatu é atualmente comandada pela prefeita Vanuza Valadares, conforme a estrutura oficial do município.

Diante da cobrança feita pela vereadora, a questão central passa a ser objetiva: quais requerimentos encaminhados regularmente pela Câmara continuam sem resposta e quais já foram respondidos pelo Executivo?

A resposta a essa pergunta pode ser verificada por meio dos documentos oficiais, protocolos, atas e requerimentos registrados pelo Legislativo.

Se houver pedidos regularmente encaminhados e ainda sem resposta, será necessário verificar individualmente a data do encaminhamento, o prazo aplicável e eventual justificativa apresentada pela Prefeitura.

Agita Goiás tentou contato com a Prefeitura

O Agita Goiás tentou contato com a prefeita Vanuza Valadares e também com a assessoria de imprensa do município para obter posicionamento sobre as cobranças feitas pela vereadora e esclarecer a situação dos requerimentos mencionados.

Até o fechamento desta matéria, não houve retorno da assessoria de imprensa da Prefeitura de Porangatu.

Mandato de Sandra reforça fiscalização

A postura adotada pela 2ª Secretária Sandra Ferreira mostra uma atuação voltada à cobrança e ao acompanhamento das demandas apresentadas pelos moradores de Porangatu.

Ao levar os pedidos da população para dentro da Câmara e cobrar respostas do Executivo, a vereadora reforça uma das principais funções do mandato parlamentar: fiscalizar, questionar e buscar informações sobre as ações da administração municipal.

Mais do que uma disputa política entre vereadores e Prefeitura, a discussão envolve o direito da população de obter respostas sobre demandas encaminhadas ao poder público.

Sandra Ferreira afirma que continuará cumprindo seu papel e cobrando que os requerimentos tenham retorno.

Em Porangatu, a cobrança da vereadora coloca em evidência uma questão fundamental para o funcionamento da administração pública: quando o Legislativo solicita informações de forma regular, o Executivo deve observar as regras legais e prestar os esclarecimentos cabíveis.

O Agita Goiás segue acompanhando o caso e poderá consultar documentos oficiais para identificar quais requerimentos permanecem pendentes, quais foram respondidos e quais providências foram adotadas pela Prefeitura de Porangatu.