Justiça suspende contrato de R$ 304 milhões para expansão do programa IA Contra o Crime em Goiás

Goiânia (GO) – A Justiça de Goiás determinou a suspensão do contrato de aproximadamente R$ 304 milhões envolvendo uma estatal goiana e uma empresa parceira responsável pela expansão do programa IA Contra o Crime, iniciativa do Governo de Goiás voltada ao uso da inteligência artificial no enfrentamento à criminalidade.

A decisão foi tomada após uma ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que questionou a legalidade da contratação realizada por meio de dispensa de licitação. Segundo o órgão, existem indícios de possíveis irregularidades no processo, o que justificaria a necessidade de interromper temporariamente a execução do contrato até que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.

De acordo com o MPGO, a ausência de concorrência pública poderia comprometer os princípios da legalidade, da transparência e da economicidade previstos na administração pública. O órgão ministerial argumentou ainda que o elevado valor envolvido, superior a R$ 300 milhões, exige maior rigor e fiscalização sobre a contratação.

Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que havia elementos suficientes para conceder a medida liminar, suspendendo os efeitos do contrato. Na decisão, foi destacado que a continuidade da parceria poderia gerar impactos financeiros significativos aos cofres públicos caso futuras irregularidades fossem confirmadas.

Governo de Goiás defende legalidade do contrato

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) afirmou que a contratação ocorreu dentro dos parâmetros previstos em lei e que não há qualquer ilegalidade no procedimento adotado.

O Estado sustenta que a parceria faz parte da estratégia de modernização da segurança pública goiana e tem como objetivo ampliar o uso de tecnologias de inteligência artificial para auxiliar investigações, cruzamento de dados e identificação de atividades criminosas.

Segundo o governo, o programa IA Contra o Crime vem sendo tratado como uma importante ferramenta para fortalecer a atuação das forças policiais e aumentar a eficiência no combate à criminalidade em Goiás.

Programa utiliza tecnologia para apoiar investigações

Nos últimos anos, Goiás tem investido em soluções tecnológicas voltadas para a segurança pública. O programa IA Contra o Crime utiliza recursos de inteligência artificial para análise de informações, reconhecimento de padrões e apoio às investigações conduzidas pelas forças de segurança.

A iniciativa faz parte do processo de digitalização e modernização dos sistemas de monitoramento e inteligência do Estado.

Processo continua em tramitação

Com a suspensão determinada pela Justiça, o contrato permanece paralisado até nova deliberação. O Governo de Goiás ainda poderá recorrer da decisão e apresentar novos argumentos no decorrer do processo.

Enquanto isso, o Ministério Público seguirá acompanhando o caso e defendendo a necessidade de maior transparência na utilização dos recursos públicos.

O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça, que decidirá, em definitivo, se a contratação poderá ser retomada ou se serão necessárias novas medidas em relação ao contrato.