Novo Gama deve incentivar o comércio e garantir que os estabelecimentos funcionem dentro da legalidade

O fortalecimento do comércio local é fundamental para o desenvolvimento econômico de Novo Gama. Quanto mais movimento a cidade atrair, maiores serão as oportunidades de negócios, geração de empregos e circulação de dinheiro dentro do próprio município.

Um dos exemplos dessa força comercial está no bairro Pedregal, onde a feira livre e a presença de diversos estabelecimentos comerciais movimentam a economia local e atraem consumidores.

O município deve permanecer aberto à chegada de novos empreendimentos, pois investir no comércio significa ampliar oportunidades para comerciantes, trabalhadores e consumidores. No entanto, esse crescimento precisa acontecer de forma organizada, respeitando a legislação municipal e as normas exigidas para cada atividade.

A fiscalização também tem um papel importante nesse processo. A atuação dos órgãos competentes contribui para garantir segurança aos comerciantes que trabalham regularmente, além de proteger a população e assegurar que os estabelecimentos cumpram as exigências legais.

No caso do comércio itinerante e da realização de feiras gastronômicas, é importante que as autoridades municipais verifiquem se os responsáveis possuem as autorizações e os alvarás necessários para exercer suas atividades, conforme a legislação aplicável.

A discussão ganhou destaque após a Prefeitura de Novo Gama divulgar uma Nota de Esclarecimento à População de Novo Gama sobre a Feira Gastronômica do Lago Azul, prevista para acontecer na Quadra 117, naquele bairro.

Segundo o comunicado, o pedido apresentado pelo organizador foi analisado, mas não atendeu aos requisitos legais aplicáveis à realização da atividade no local. A administração municipal também esclareceu que o comércio em área particular não está automaticamente dispensado do cumprimento das regras municipais, que podem incluir exigências de licenciamento, segurança e vigilância sanitária, conforme a natureza da atividade.

Ainda de acordo com a prefeitura, mesmo após o indeferimento do pedido, a feira foi realizada e teve continuidade no domingo, dia 11. Diante da situação, a Fiscalização de Obras e Posturas adotou as medidas consideradas cabíveis para fazer cumprir as regras municipais.

Na nota, a administração defendeu que a fiscalização seja aplicada com imparcialidade, independentemente de quem seja o responsável pela atividade. O comunicado também ressaltou que apoiar o empreendedorismo significa garantir condições justas para todos os comerciantes.

A proposta não é impedir o trabalho de quem deseja empreender, mas garantir que todos atuem dentro das mesmas regras. Afinal, o comerciante que mantém um estabelecimento fixo arca com aluguel, impostos, funcionários e outras despesas para manter seu negócio regularizado.

Por isso, comunicar às autoridades competentes a existência de atividades comerciais que possam estar funcionando sem a devida autorização é uma forma de contribuir para a organização da cidade. Cabe aos órgãos responsáveis verificar cada situação e adotar as providências necessárias, respeitando o direito ao trabalho e as normas vigentes.

Novo Gama tem potencial para continuar crescendo economicamente. O desafio é conciliar o incentivo a novos negócios com a organização urbana, a segurança da população e o respeito à legislação. Um comércio forte, organizado e regularizado beneficia comerciantes, consumidores e toda a cidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE NOVO GAMA

Entenda por que a Feira Gastronômica do Lago Azul não foi autorizada.

Diante dos vídeos e comentários que estão circulando nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Novo Gama vem esclarecer os motivos da não autorização da Feira Gastronômica que estava prevista para acontecer na Quadra 117, no bairro Lago Azul.

Por que a feira não foi autorizada?

O pedido apresentado pelo organizador foi analisado, mas não atendeu aos requisitos legais aplicáveis à realização da atividade naquele local. As feiras já regulamentadas no município possuem regras específicas, e a realização de novos eventos comerciais depende do cumprimento da legislação e das autorizações necessárias.

Mas é proibido realizar comércio em área particular?

Não. O fato de uma atividade acontecer em área particular não significa que ela esteja dispensada das regras municipais. Conforme a natureza da atividade, o comércio precisa atender às exigências de licenciamento e às demais normas aplicáveis, inclusive as de segurança e vigilância sanitária.

Por que a fiscalização precisou agir?

Mesmo após o indeferimento do pedido, a feira foi realizada sem a autorização necessária e teve continuidade no domingo, dia 11. Diante dessa situação, a Fiscalização de Obras e Posturas adotou as medidas cabíveis para fazer cumprir as regras municipais.

A lei precisa valer para todos!

Enquanto muitos comerciantes trabalham diariamente para manter seus negócios regularizados, pagando suas taxas e cumprindo as exigências legais, não seria justo permitir que outros exercessem a mesma atividade sem atender às regras aplicáveis.

A fiscalização não pode escolher quem fiscalizar. Seu dever é agir com imparcialidade, independentemente de quem seja o responsável pela atividade.

A Prefeitura apoia o empreendedorismo, a geração de renda e o desenvolvimento do comércio local. Entretanto, apoiar os empreendedores também significa garantir condições justas para todos, com respeito à legislação e à segurança da população.

A Prefeitura de Novo Gama permanece aberta ao diálogo e à análise de solicitações que atendam aos requisitos legais.

Prefeitura Municipal de Novo Gama: transparência, responsabilidade e compromisso com a população.