O Sebrae acaba de publicar os guias de candidaturas para Presidência da República e Governos de Estados. Os documentos trazem as propostas que a entidade considera mais relevantes para as economias nacional e regionais, a serem abordadas nos planos de governo. Para as eleições deste ano, o principal eixo foi a transformação e inovação digital como ferramenta de desenvolvimento dos pequenos negócios. 

O maior gargalo identificado diz respeito à conectividade: foi identificada uma distribuição não equânime na qualidade do sinal. Segundo o Guia de Candidaturas para Governos Estaduais, apenas 28% dos municípios brasileiros possuem oferta minimamente adequada de sinal de internet de qualidade, e mesmo esse percentual se concentra quase totalmente em grandes centros urbanos. 

Para o empresário e candidato Felipe Mabel, postulante a uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pelo Podemos, a falta de sinal de Internet de qualidade revela uma escassez de um insumo vital para a economia. “Sob o ponto de vista digital, equivale a ter que fazer comércio com uma logística feita de estradas de terra e lombos de burros”, compara. 

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Correções

Mabel afirma que, na esfera do Poder Legislativo Estadual, uma série de iniciativas podem ser empreendidas para corrigir esse desequilíbrio. “Podemos propor marcos legais de facilitação de concessões e desonerações das operadoras que apresentarem programas consistentes de aumento de investimento na ampliação de sinal de qualidade para o interior de Goiás”, propõe. 

O candidato também sugere a formação de um fundo estadual de estrutura digital especialmente voltado para micro e pequenas empresas. “A forma de financiamento desse fundo poderia ser retirada de recursos do Tesouro Estadual. Com esse fundo poderia ser implementado, por exemplo, um sistema de pontos de wi-fi públicos, com sinal de qualidade gratuito, preferencialmente em áreas de alta densidade comercial”, explica. 

Como forma de promover incentivos a um programa constante de investimentos, Mabel sugere Projetos de Lei no âmbito fiscal. “Podem ser iniciativas, por exemplo, vincular descontos aplicados à incidência do futuro Imposto de Bens e Serviços (IBS) a ser cobrado das operadoras de telecomunicações caso elas comprovem investimentos progressivos em melhoria e expansão de sinal”, comenta. Por fim, no plano da formação de capacidade de gestão, o candidato defende a formação de uma rede estadual de laboratórios de inovação e empreendedorismo. “O estado já tem iniciativas bem encaminhadas nesse setor. Só é preciso aprimorar”, frisa. 

Para o empresário, iniciativas como a da publicação do Guia de Candidaturas pelo Sebrae são oportunidades para um aumento do nível das campanhas. “Eu pessoalmente me sinto muito à vontade nessas condições, porque pretendo fazer uma campanha propositiva, voltada para temas econômicos e na discussão daqueles temas que realmente vão fazer uma diferença prática na vida das pessoa. E esse debate da democratização da economia digital é dos mais formidáveis e urgentes”, salienta.