Deputado Paulo Cezar Martins promove audiência pública na Alego para debater direitos das pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará, nos próximos dias, uma audiência pública para discutir os direitos das pessoas com deficiência. O evento é promovido pelo deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e tem como objetivo ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e órgãos públicos sobre os principais desafios enfrentados por esse grupo no estado.

A audiência deve abordar temas como acesso à saúde, educação inclusiva, mobilidade urbana, empregabilidade e políticas de inclusão. Para o deputado, é fundamental dar voz às pessoas com deficiência e garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.

Além desta nova audiência, Paulo Cezar Martins já tem histórico de atuação firme na defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Recentemente, ele promoveu uma audiência pública específica sobre os direitos dos autistas, reunindo profissionais da saúde, familiares e entidades especializadas.

O parlamentar tem cobrado com frequência os planos de saúde para que garantam o acesso integral às terapias prescritas para pessoas com autismo, como fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e terapia ocupacional.

“As pessoas com autismo têm direito ao tratamento indicado por um profissional de saúde. E os planos de saúde têm a obrigação de garantir esse atendimento, sem restrições indevidas quanto ao método ou ao tempo de sessão”, afirmou o deputado.
Ele destaca que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os planos devem cumprir as prescrições médicas, com prazos máximos: 10 dias úteis para início das terapias e 14 dias para consultas com especialistas, como neurologistas e psiquiatras. O descumprimento dessas regras pode e deve ser denunciado.

Entre outras iniciativas, Paulo Cezar também atua pela ampliação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, que prevê campanhas de conscientização, produção de materiais informativos e o fortalecimento do atendimento multiprofissional por meio do SUS.

“Essa luta não é só das famílias. É uma responsabilidade de toda a sociedade garantir dignidade, diagnóstico precoce e apoio contínuo para que as pessoas com autismo possam viver com qualidade e inclusão de verdade”, concluiu.
Denúncias contra planos de saúde que se recusarem a cumprir as determinações podem ser feitas à ANS, pelo site www.gov.br/ans ou pela central 0800 701 9656.