Prefeitura de Novo Gama esclarece cobrança de taxa de Vigilância Sanitária

A Prefeitura de Novo Gama divulgou uma nota informativa à população para esclarecer dúvidas relacionadas à cobrança da taxa de Vigilância Sanitária no município.

Segundo a administração municipal, não está sendo criada uma nova taxa. A cobrança já era realizada anteriormente pelo Governo do Estado de Goiás e, com a transferência de determinados serviços para o município, o valor passará a ser recolhido pela Prefeitura de Novo Gama.

A mudança ocorre em razão da nova pactuação prevista na Resolução nº 1.184/2025 – CIB/GO. Com a alteração, serviços que antes eram executados pela Vigilância Sanitária Estadual, como a análise de projetos arquitetônicos, passam a ser realizados pela Vigilância Sanitária Municipal.

Valor da taxa permanece

De acordo com a Prefeitura, os valores cobrados permanecem os mesmos praticados pelo Estado de Goiás. A diferença está na forma de conversão, que passa a considerar a Unidade Fiscal do Município.

A administração municipal reforça que, portanto, não houve criação de uma nova taxa nem de um novo custo para o cidadão. O que ocorreu foi a transferência da prestação do serviço do Estado para o município e, consequentemente, do recolhimento da taxa para os cofres municipais.

Atendimento passa a ser realizado pelo município

A Prefeitura também destaca que a mudança deve facilitar o atendimento à população, uma vez que os serviços passam a ser oferecidos diretamente pela Vigilância Sanitária Municipal de Novo Gama.

Ao final da nota, a administração municipal reafirma o compromisso com a transparência e com a divulgação de informações consideradas corretas à população.

Fonte: Prefeitura Municipal de Novo Gama.