Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia.

O prazo começará a contar a partir da alta hospitalar. Após esse período, a Justiça irá reavaliar se há necessidade de prorrogação da medida.

A decisão acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favorável à flexibilização do regime em razão do estado de saúde do ex-presidente.

Justificativa médica

Na decisão, Moraes destacou que o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação:

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, especialmente considerando a recuperação de pneumonia em ambos os pulmões, que pode durar entre 45 e 90 dias.”

O ministro também ressaltou que, devido à idade e às condições do sistema imunológico, o processo de recuperação exige cuidados contínuos.

Medidas restritivas

Apesar da autorização, Bolsonaro deverá cumprir uma série de restrições:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Proibição de utilizar celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação
• Proibição de uso de redes sociais
• Vedação à gravação de vídeos ou áudios, inclusive por terceiros

Condenação e situação atual

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido no Complexo da Papuda, em Brasília.

No dia 13 de março, o ex-presidente deixou a unidade prisional após apresentar quadro de broncopneumonia, sendo internado em um hospital particular da capital.

Segundo boletim médico mais recente, divulgado nesta semana, Bolsonaro apresenta evolução clínica favorável e permanece estável, com previsão de alta caso o quadro continue satisfatório.

Histórico de saúde e atendimentos

A decisão de Moraes também levou em conta o histórico recente de atendimentos médicos durante o período de detenção. Entre janeiro e março, Bolsonaro:

• Recebeu mais de 200 atendimentos médicos
• Realizou sessões de fisioterapia e atividades físicas
• Recebeu visitas familiares e de terceiros autorizados
• Contou com assistência jurídica e religiosa

O ministro destacou que a prisão atual possui estrutura adequada para garantir saúde e dignidade, mas reconheceu que, neste momento, a recuperação domiciliar é a medida mais razoável.

Possibilidade de reavaliação

Ao final dos 90 dias, Bolsonaro deverá passar por nova avaliação médica e judicial, que determinará:

• Retorno ao regime anterior
• Prorrogação da prisão domiciliar
• Ou eventual mudança de regime