Da crítica ao tribunal: ex-gestor Pábio Mossoró reage com processos contra jornalistas

A função da imprensa é simples, mas essencial: informar. Em especial quando se trata da gestão pública, seja em prefeituras, câmaras municipais ou governos estaduais. Quando problemas são expostos, o objetivo não é atacar, mas dar visibilidade às demandas da população e pressionar por soluções.

Em Valparaíso de Goiás, no entanto, esse papel tem encontrado resistência. Jornalistas independentes relatam um cenário de pressão após a publicação de matérias críticas à gestão pública local. Segundo esses profissionais, ao invés de responder às denúncias ou apresentar esclarecimentos, a reação tem sido judicial.

O caso envolve o ex-prefeito Pábio Mossoró, que atualmente se posiciona como pré-candidato a deputado estadual. De acordo com relatos, ações por difamação, calúnia e injúria vêm sendo utilizadas contra jornalistas e influenciadores da cidade, o que levanta um debate importante: até que ponto o uso da Justiça representa defesa legítima e quando passa a ser uma tentativa de intimidação?

A situação ganhou ainda mais repercussão após o portal Agita Goiás publicar uma reportagem destacando um possível “clima de intimidação” contra a imprensa independente no município.

O ponto que mais chama atenção é a contradição. Enquanto processos são movidos contra comunicadores, o próprio ex-prefeito publicou em suas redes sociais um banner defendendo a valorização dos jornalistas e a liberdade de imprensa. Para profissionais da área, a mensagem soa distante da prática.

Outro aspecto que entra no debate envolve a atuação de um escritório de advocacia ligado aos processos. Segundo dados do Portal da Transparência, esse mesmo escritório teve contrato com a prefeitura durante a gestão iniciada em 2017, com valores que somam cerca de R$ 408 mil em serviços de assessoria jurídica.

Ainda conforme os registros, houve contratação por dispensa de licitação, no valor aproximado de R$ 171.600, para prestação de serviços de consultoria jurídica diretamente ao gabinete do prefeito. A contratação levanta questionamentos, já que o município conta com procuradoria própria, responsável por defender os interesses da administração pública.

Tudo bem que tenha sido feito esse contrato com um escritório, mas, em 2017, havia ampla oferta desse tipo de serviço no mercado, possivelmente com valores mais baixos, o que levanta o questionamento sobre a busca pela economicidade no uso do dinheiro público.

Em 2017, os valores para dispensa de licitação eram regidos pela Lei nº 8.666/1993. Os limites, com base no art. 24, incisos I e II, eram de até R$ 33.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 17.600,00 para compras e outros serviços. Esses valores foram posteriormente atualizados pelo Decreto nº 9.412/2018, mas, à época, servem como parâmetro para avaliar a contratação realizada.

Diante disso, os números envolvidos no contrato chamam atenção e ampliam o debate sobre a necessidade e a forma como esse tipo de serviço foi contratado.

Agora, o mesmo escritório volta ao centro da discussão ao atuar em ações judiciais contra jornalistas locais e influenciadores digitais, o que reforça críticas sobre possível uso de estrutura jurídica para pressionar vozes críticas.

Especialistas apontam que, em situações de discordância com conteúdos jornalísticos, o caminho mais equilibrado é o direito de resposta, instrumento garantido por lei. A judicialização, embora legítima em alguns casos, quando usada de forma recorrente pode gerar efeito intimidatório, principalmente sobre profissionais independentes.

O episódio reacende um debate mais amplo sobre liberdade de imprensa no Brasil, especialmente fora dos grandes centros, onde jornalistas muitas vezes atuam com menos proteção e maior exposição a pressões políticas e econômicas.

No fim das contas, a questão que fica é direta: a Justiça está sendo usada para garantir direitos ou para silenciar críticas?

A resposta não depende apenas dos envolvidos, mas da sociedade, das instituições de fiscalização e do próprio compromisso democrático com a liberdade de expressão.