Câmara cassa prefeito de São Miguel do Araguaia por 9 votos a 2

A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, no norte de Goiás, cassou nesta segunda-feira (26 de outubro de 2026) o mandato do prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB). A decisão foi aprovada por nove votos favoráveis e dois contrários, após o julgamento de um processo político-administrativo que analisou denúncias relacionadas à gestão dos recursos públicos municipais.

Com a cassação, o vice-prefeito Natanael Martins Coelho assumiu o comando do Executivo municipal. A mudança ocorre em meio a questionamentos sobre a situação financeira da Prefeitura, o pagamento dos servidores e os repasses destinados ao Poder Legislativo.

O processo teve origem em uma denúncia apresentada em agosto de 2026 pelo eleitor Alkemar de Melo Ferreira. Entre os principais pontos investigados estavam atrasos recorrentes nos salários dos funcionários públicos municipais e transferências financeiras inferiores aos valores previstos para a Câmara Municipal.

O procedimento foi conduzido com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece regras para a responsabilização político-administrativa de prefeitos. Durante o julgamento, os vereadores analisaram cinco infrações apontadas no processo, todas acolhidas por nove votos a dois.

Um dos principais pontos discutidos foi o repasse do duodécimo à Câmara Municipal. Esse recurso corresponde às transferências financeiras destinadas ao funcionamento do Legislativo e deve respeitar os critérios constitucionais e orçamentários aplicáveis.

Conforme os dados apresentados na denúncia, o repasse mensal previsto para 2026 era de aproximadamente R$ 627,3 mil. Entre janeiro e julho, o valor esperado somava cerca de R$ 4,39 milhões. Entretanto, segundo uma planilha da tesouraria do Legislativo anexada ao processo, foram transferidos aproximadamente R$ 3,47 milhões, gerando uma diferença acumulada de cerca de R$ 916,1 mil.

A Câmara informou que encaminhou ofícios à Prefeitura solicitando a regularização dos valores. A insuficiência dos repasses foi um dos fundamentos considerados durante a análise dos vereadores.

Outro ponto importante envolveu o pagamento dos salários dos servidores municipais. De acordo com a denúncia, foram registrados atrasos em diferentes meses de 2025 e 2026, apesar da previsão da Lei Orgânica municipal de que os pagamentos sejam realizados até o quinto dia do mês seguinte ao trabalhado.

Entre os episódios mencionados está o pagamento dos salários referentes a março de 2026, que, segundo os documentos apresentados, ocorreu em 22 de abril. A situação provocou questionamentos sobre o cumprimento dos prazos e os efeitos dos atrasos para os trabalhadores do município.

Antes do julgamento, Jerônymo Siqueira contestou as acusações e afirmou que as dificuldades financeiras da administração estavam relacionadas, entre outros fatores, a dívidas herdadas de gestões anteriores. O então prefeito argumentou que precisava estabelecer prioridades para garantir a continuidade de serviços essenciais, como transporte escolar, alimentação dos estudantes, fornecimento de medicamentos e manutenção dos serviços públicos.

O prefeito também questionou a condução do processo e classificou a cassação como uma decisão política. A defesa buscou medidas judiciais para suspender o procedimento, mas os pedidos mencionados nas informações divulgadas foram rejeitados, permitindo que o julgamento prosseguisse.

Segundo a Câmara Municipal, o prefeito teve oportunidade de apresentar defesa durante as etapas do processo, inclusive na sessão de julgamento, mas não compareceu à votação final.

O resultado foi proclamado às 13h49 e formalizado pelo Decreto Legislativo nº 3/2026. A decisão foi comunicada à Justiça Eleitoral, conforme informado pelo Legislativo municipal.

A cassação representa uma mudança no comando político de São Miguel do Araguaia e coloca novos desafios para a administração municipal. Entre as questões que permanecem no centro do debate estão a regularização dos pagamentos, o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços oferecidos à população.

Agora à frente da Prefeitura, Natanael Martins Coelho terá de conduzir a administração diante das demandas dos servidores e das cobranças relacionadas à execução orçamentária. Os possíveis desdobramentos judiciais do caso também poderão influenciar os próximos capítulos da crise política no município.

A Câmara informou que os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública em sua sede. O caso segue sob atenção da população e das instituições envolvidas, diante dos impactos administrativos e políticos da decisão.