CAC’s SÃO ALVOS DO SUPREMO

Vejo a decisão do Ministro Fachin como exemplo de parcialidade e desequilíbrio nas decisões judiciais. E pensar que o símbolo da Justiça traz uma balança.

Como operadora do Direito, advogada militante há anos e CAC – sou atiradora – causam-me repugnância decisões que se respaldam em pseudo-proteções, em razão de período eleitoral.

A leitura feita é de que o Ministro Fachin entende ( ou pelo menos é o que parece) que os CAC’s não  têm  preparo para possuírem uma arma de fogo. E, pior ainda, que podem se utilizar de sua condição ( de CAC) para, no período eleitoral, praticarem violência utilizando armas.Isso como se as pessoas não pudessem fazer uso de outros instrumentos (facas, por exemplo) para essa prática. (O que ocorreu na última eleição presidencial).

Não, Senhores leitores! Somos pessoas preparadas e autorizadas pelo Exército Brasileiro a portamos nossas armas adquiridas legalmente, num processo criterioso e com todo rigor que se deve exigir, ao se autorizar um cidadão a  comprar uma arma.

Para nos tornamos CAC’s, temos que  passar por um processo que exige a obtenção de um Certificado de Registro - CR). O CR é um documento emitido pelo Exército através do SFPC -  Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados e é regido pelo SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

A aquisição do CR cuja validade é de 10 anos exige a comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, além da segurança do acervo (nossas armas são controladas) e precisamos estar filiados a um Clube de Tiro.

O CAC também precisa comprovar habitualidade, ou seja, no mínimo 08(oito) presenças em um Clube de Tiro e ainda é obrigado a seguir as normas para o “transporte “ de armas e munições ( é necessária a Guia de Tráfego – GT)

Há perguntas que não querem se calar:

Será que o Ministro já frequentou um Clube de Tiro? Temos vários pelo Brasil a fora. E eu tenho excelentes para indicar no Distrito Federal e em Valparaíso de Goiás. Inclusive o meu preferido é o Clube de Tiro Tucunaré que possui exímios instrutores e uma estrutura impecável.  Mas se destacam ainda na nossa região o Clube do Atirador, o Clube Matsumoto, O TJTHIRUS  e o Club 61.

Será que o Ministro já participou ou presenciou algum Torneio de IPSC – Confederação Internacional de Tiro Prático?  Posso relacionar vários atiradores desportivos fenomenais. Inclusive profissionais que vem se destacando no esporte, como por exemplo, Kadu Araujo e Brenno Rosa.

Será que o Ministro já viveu a emoção de caçar javalis? Acredito que não!

A pergunta que podem estar se fazendo alguns leitores é: “ Por que uma mulher defende o porte de armas para cidadãos comuns?”E a resposta é bem simples: eu defendo o direito de ter, de saber utilizar e somente fazê-lo em caso de necessidade.

E, não, Senhor Ministro, nós, CAC’s , não utilizamos nossas armas para a prática de violência. O tráfico de armas no Brasil responde por mais da metade dos armamentos existentes no país e combater esse problemas é que deveria ser a maior preocupação das autoridades, pois, isso sim é uma questão de segurança nacional.

E violência, caros leitores,  a bem da verdade, praticam aqueles que, sem armas, apenas com uma caneta, assassinam, aos poucos,  a nossa  Democracia.

Drª Márcia Teixeira

@marciateixeira_adv