TCM-GO COLOCA GASTOS COM COMBUSTÍVEIS E FROTA DE BURITI ALEGRE SOB INVESTIGAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) admitiu uma denúncia que coloca sob análise os gastos com combustíveis e o controle da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural de Buriti Alegre.

O caso envolve a gestão do prefeito Garibaldo Ferreira de Santana Neto e tramita no processo nº 04118/26. A decisão monocrática nº 0258/2026 foi assinada pelo conselheiro relator Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz.

De acordo com a denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal, dados do Portal da Transparência apontariam valores expressivos relacionados à contratação da empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Eireli.

Entre os documentos citados estão registros de R$ 247.070, R$ 288.700 e R$ 310.080 durante o exercício de 2025.

Mais do que os valores, o que chamou a atenção na denúncia foram os questionamentos sobre a utilização do combustível e o controle dos veículos municipais.

O denunciante aponta possíveis abastecimentos de veículos inativos, além de supostas falhas na identificação de veículos, placas e condutores. Também são questionadas possíveis diferenças entre a quilometragem registrada e a quantidade de combustível consumida.

Outro ponto levantado é se o volume de combustível registrado seria compatível com a utilização efetiva dos veículos nas estradas rurais do município.

TCM-GO VAI APROFUNDAR A APURAÇÃO

Após analisar a denúncia, o TCM-GO entendeu que estavam presentes os requisitos para sua admissão.

O Tribunal considerou que, caso as informações apresentadas sejam confirmadas durante a apuração, os fatos poderão representar possível violação aos princípios da legalidade e da economicidade, além de eventual prejuízo aos cofres públicos.

O processo foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Contratações, que ficará responsável pelo aprofundamento da análise e pela instrução processual.

A administração municipal e os demais envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa.

DENÚNCIA AINDA NÃO É PROVA DE IRREGULARIDADE

A admissão da denúncia não significa que as irregularidades estejam comprovadas. O TCM-GO ainda deverá analisar documentos, informações e registros para determinar se houve ou não problemas na gestão dos combustíveis e da frota.

O resultado da investigação poderá esclarecer se os gastos questionados estavam de acordo com as necessidades do município ou se existem irregularidades que exigem providências.

O Agita Goiás continuará acompanhando o processo e informando os leitores sobre os próximos capítulos da apuração.