STJ marca para 27 de agosto julgamento de embargos em processo que envolve prefeito de Valparaíso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 27 de agosto de 2026 o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinícius. O caso será analisado pela Segunda Turma do STJ, em sessão virtual.

O processo é o EDcl no AgInt no AREsp 2.818.516/GO, registrado sob a Petição nº 00232291/2026. A inclusão em pauta ocorreu em 5 de agosto de 2026.

A discussão no STJ está relacionada a uma ação de improbidade administrativa que teve origem em fatos envolvendo a Licitação nº 001/2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Valparaíso de Goiás (IPASVAL).

Entenda o caso

Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Marcus Vinícius teria participado de um suposto esquema para fraudar o procedimento licitatório.

De acordo com a acusação, teriam sido utilizadas assinaturas e propostas supostamente falsificadas com o objetivo de criar uma aparência de concorrência entre os participantes e assegurar a vitória no certame.

Ainda de acordo com a acusação, teriam sido utilizados dados de advogados ligados ao escritório da mãe do prefeito.

As informações fazem parte das alegações apresentadas pelo Ministério Público no processo e, portanto, devem ser tratadas como acusações ainda submetidas à apreciação judicial, não como uma conclusão definitiva de responsabilidade.

Decisão no Tribunal de Justiça de Goiás

O processo passou pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

A 9ª Câmara Cível determinou o prosseguimento da ação ao apontar a existência de elementos que, em tese, poderiam indicar dolo e eventual enquadramento da conduta no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa.

A defesa de Marcus Vinícius recorreu da decisão.

No curso da tramitação, o recurso especial teve sua admissibilidade negada, entre outros fundamentos, pela incidência da Súmula 7 do STJ, que impede, em recurso especial, o simples reexame de fatos e provas.

Recurso chegou ao STJ

A defesa levou a discussão ao Superior Tribunal de Justiça, onde o processo passou a tramitar sob o número AREsp 2.818.516/GO.

Em decisão anterior relacionada ao caso, o ministro Teodoro Silva Santos, relator do processo, analisou questões processuais envolvendo o recurso. O caso permaneceu em tramitação na Corte Superior.

Agora, a Segunda Turma deverá analisar os embargos de declaração apresentados pela defesa.

O que são os embargos de declaração?

Os embargos de declaração são um recurso destinado a esclarecer uma decisão judicial quando houver, por exemplo, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Por isso, o julgamento marcado para 27 de agosto não representa, por si só, uma condenação definitiva do prefeito Marcus Vinícius.

Também não significa automaticamente perda do mandato, inelegibilidade ou qualquer outra consequência eleitoral. Eventuais efeitos dessa natureza dependeriam do conteúdo das decisões judiciais, do resultado definitivo do processo e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação.

Julgamento será virtual

A sessão da Segunda Turma do STJ está prevista para ocorrer de forma virtual, a partir de 27 de agosto de 2026.

O resultado poderá definir os próximos passos da tramitação do processo no Superior Tribunal de Justiça. Dependendo da decisão, a discussão poderá prosseguir ou sofrer novas alterações no andamento processual.

O caso, portanto, continua em disputa judicial.

Até o momento, as acusações apresentadas pelo Ministério Público permanecem submetidas ao contraditório e à apreciação da Justiça, enquanto a defesa busca modificar ou esclarecer decisões anteriores.

Próximos passos

O julgamento dos embargos poderá ser importante para definir o futuro da discussão do processo no STJ. No entanto, eventuais consequências políticas ou eleitorais não podem ser antecipadas apenas pela existência do julgamento.

Qualquer eventual impacto sobre o mandato de Marcus Vinícius ou sobre sua situação eleitoral dependerá de decisões judiciais definitivas e das regras aplicáveis ao caso concreto.

O Agita Goiás acompanhará o julgamento previsto para 27 de agosto e os próximos desdobramentos do processo.

Importante: Marcus Vinícius é citado nesta matéria em razão das acusações e da tramitação judicial descritas no processo. As alegações do Ministério Público são apresentadas como acusações e não equivalem, por si só, a uma condenação definitiva.