STJ forma maioria e impõe derrota jurídica ao prefeito de Valparaíso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para negar provimento ao recurso apresentado pelo prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinicius Mendes Ferreira. A decisão parcial do colegiado representa um revés jurídico para o chefe do Executivo municipal.

O julgamento ocorre no âmbito de uma das turmas da Corte. O relator do caso, ministro Teodoro Silva Santos, já havia se manifestado pelo não provimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Na sequência, o ministro Francisco Falcão também votou no mesmo sentido, consolidando maioria entre os cinco integrantes do colegiado contra o pedido apresentado pelo prefeito.

Com três votos contrários ao recurso, o placar já indica a manutenção da decisão anteriormente proferida no processo. Mesmo com a maioria formada, o julgamento ainda precisa ser formalmente concluído para a proclamação oficial do resultado.

A decisão reforça a tendência do Superior Tribunal de Justiça em acompanhar o entendimento apresentado pelo relator do caso, mantendo a posição já estabelecida no processo.

O caso segue em tramitação até a finalização do julgamento no colegiado, quando o resultado será oficialmente confirmado pela Corte.