O secretário municipal de Finanças de Valparaíso de Goiás, Milton dos Reis Pinto, tornou-se alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão pede seu afastamento do cargo durante a tramitação do processo e a indisponibilidade de bens dos investigados até o valor de R$ 1.448.201,53.

Milton é um dos integrantes mais antigos da administração municipal. Ele ocupa cargos estratégicos na Prefeitura há quase dez anos, desde a gestão do ex-prefeito Pábio Mossoró, atualmente pré-candidato a deputado estadual, e permaneceu no primeiro escalão da atual administração. 

ACESSE AQUI.  MP -GO AÇÃO DE IMPROBILIDADE ADMINSTRATIVA - VALPARAÍSO DE GOIÁS.

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De acordo com a ação do MPGO, a investigação apura supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 004/2018, que resultou na contratação da empresa TR Thais Rezende Consultoria Ltda. Segundo o Ministério Público, há indícios de direcionamento da licitação, restrição à concorrência, possível sobrepreço e sucessivas prorrogações contratuais sem justificativa legal.

A Promotoria também afirma que a empresa foi a única participante do certame. O contrato, inicialmente firmado em R$ 252 mil, recebeu cinco termos aditivos e permaneceu vigente até janeiro de 2023, alcançando aproximadamente R$ 1,26 milhão.

Outro ponto destacado na ação é a suposta ausência de comprovação da execução integral dos serviços contratados, especialmente aqueles relacionados à qualificação e ao treinamento de servidores municipais.

Ao receber a ação, a Justiça entendeu que existem elementos suficientes para o prosseguimento do processo. No entanto, o magistrado ressaltou que essa decisão não representa condenação, mas apenas autoriza a continuidade da instrução processual, garantindo aos acusados o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa.

O caso seguirá tramitando na Vara das Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás, onde serão analisados os pedidos formulados pelo Ministério Público e as manifestações das partes envolvidas.

Posicionamento

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás e o secretário Milton dos Reis não haviam se manifestado sobre a ação. O espaço permanece aberto para a apresentação de esclarecimentos, que serão publicados assim que encaminhados ao Agita Goiás.

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