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No Bairro Anhanguera, em Valparaíso (GO), receberá esse aporte financeiro do PAC, graças ao apoio do deputado federal Célio Silveira e à articulação com o Ministério das Cidades. Os recursos serão destinados à implantação de mais de 20 mil pontos de esgoto, drenagem e recapeamento em todo o bairro. As obras devem começar nas próximas semanas e representam um grande avanço para a infraestrutura local, resultado do trabalho conjunto entre Governo Federal, Prefeitura, vereadores, secretários e a comunidade. O objetivo é transformar Valparaíso na melhor cidade para se viver em Goiás."
Diante disso, surge uma dúvida: se em dezembro do ano passado já havia sido firmado um contrato de mais de R$ 79 milhões para os mesmos serviços, por que o município só anunciou esse novo investimento agora? Qual a diferença entre os dois anúncios e como os recursos serão aplicados? Essas questões precisam ser esclarecidas para garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos.
Desde do dia, 16 de dezembro do ano passado o contrato para as obras do PAC do Anhanguera está valendo, mas até agora não vê nenhum comunicado da atual gestão que vai gerir um contrato milionário.
Essa situação é realmente preocupante e gera muitas dúvidas sobre a capacidade de execução e a transparência no uso dos recursos públicos. O fato de o valor do PAC do Anhanguera ser de mais de R$ 116 milhões, considerando que o valor é de 2015 e não foi atualizado, coloca ainda mais em evidência a discrepância entre os valores anunciados e o que está sendo efetivamente alocado para a execução das obras.
Se, no ano passado, foram gastos R$ 61 milhões para realizar saneamento em apenas 4 ruas, e agora o valor destinado a mais de 300 ruas é de cerca de R$ 79 milhões, há um grande questionamento sobre como será possível resolver os problemas de saneamento básico de tantas ruas com esse valor. Isso aumenta a sensação de que a verba não será suficiente para resolver adequadamente os problemas e pode levantar a suspeita de que a obra está sendo subdimensionada para justificar uma execução mais barata e com resultados insatisfatórios.
A questão mais crítica, porém, é a falta de uma infraestrutura básica necessária para a realização dessas obras, especialmente a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Novo Gama, é que ainda não foi construída. A falta de uma ETE operacional complica bastante qualquer projeto de saneamento básico, pois ela é essencial para tratar o esgoto coletado nas ruas. Sem essa estação de tratamento funcionando, as obras de saneamento não podem ser efetivas, e o problema não será resolvido da maneira adequada. E, mais preocupante ainda, a licitação da ETE pela Saneago ainda está em fase preliminar, o que coloca em risco a execução do próprio projeto.
A situação com a ETE também coloca em evidência a falta de planejamento ou uma possível falta de integração entre os diferentes órgãos responsáveis, como a Prefeitura, a SANEAGO e outros envolvidos no processo. Para que a obra do PAC do Anhanguera seja viável e traga os benefícios necessários para a população, é fundamental que todas as partes envolvidas cumpram suas responsabilidades e que o planejamento leve em consideração a infraestrutura necessária para sustentar o saneamento básico.
Além disso, a ausência de uma comunicação clara por parte da Prefeitura sobre como os R$ 79 milhões serão alocados e como o andamento da obra será monitorado é outra questão que gera desconfiança. A população tem o direito de entender como os recursos estão sendo aplicados, qual o cronograma das obras e o que será feito para garantir que o saneamento básico seja efetivamente realizado. Sem essa comunicação e sem clareza no planejamento, é difícil acreditar que as promessas de melhorar a infraestrutura da região serão cumpridas.
No final, a grande preocupação é a efetividade da obra. Será que os recursos serão suficientes? Como o planejamento vai se ajustar à falta de uma ETE pronta para operar? O que pode ocorrer é que a verba destinada ao PAC do Anhanguera acabe sendo insuficiente, e o projeto se torne um fracasso, prejudicando a população, que já enfrenta sérios problemas de saneamento básico.
O que precisa acontecer agora é um pronunciamento claro da Prefeitura sobre o andamento das obras, sobre a construção da ETE, sobre a alocação dos recursos e sobre o cronograma para garantir que o saneamento básico seja de fato implementado e não apenas uma promessa sem um planejamento realista e eficaz.
Em 2024 em dezembro o município assinou o contrato de R$ 79 milhões para construir, esgoto, drenagem, recapeamento para todo o Bairro Anhanguera.
A pergunta é, se em dezembro do ano passado foram contratos os mesmos serviços em mais de 79 milhões, porque o município só anunciou isto ontem?
Contrato 100.160/2024
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
SITUAÇÃO
Em Vigor
VALOR TOTAL
R$ 79.294.676,71
PROCESSO LICITATÓRIO
Concorrência 009/2024
I NÍCIO DA VIGÊNCIA
16/12/2024
FINAL DA VIGÊNCIA
16/06/2027
DATA DA PUBLICAÇÃO
20/12/2024
DATA DE FIRMATURA
16/12/2024
DESCRIÇÃO/OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, TERMO DE COMPROMISSO N. 0424.439-57/PAC2-13
FISCAL DO CONTRATO
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LOCAL DE EXECUÇÃO/ENTREGA MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
CNPJ / CPF DO CONTRATADO
22.782.061/0001-90
NOME DO CONTRATADO
TECPAV ENGENHARIA LTDA
https://acessoainformacao.valparaisodegoias.go.gov.br/informacao/licitacao/id=2650
Publicado por:
Redação - Entorno de Brasília
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