Michel Magul toma posse como vereador de Goiânia após perda de mandato de Aava Santiago

A Câmara Municipal de Goiânia deu posse, nesta sexta-feira (9 de outubro), a Michel Magul (PSDB), que assumiu a vaga anteriormente ocupada por Aava Santiago (PSB). A substituição ocorreu após a Justiça Eleitoral determinar o cumprimento da decisão que resultou na perda do mandato da parlamentar por infidelidade partidária.

A cerimônia foi realizada no início da tarde, na sala de reuniões da Presidência da Câmara, com a participação do primeiro vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), e do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Henrique Alves (MDB). A posse ocorreu depois que o Legislativo municipal recebeu, na quinta-feira (8), a notificação oficial da Justiça Eleitoral. <escape></escape>

Michel Magul é o primeiro suplente do PSDB e recebeu 3.809 votos nas eleições municipais de 2024. Ele já havia exercido temporariamente o mandato de vereador anteriormente, durante o afastamento de outro parlamentar.

A chegada de Magul ao Legislativo ocorre em um momento importante para a política municipal, às vésperas da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Goiânia, marcada para este sábado (10). Com a posse, ele passa a integrar o grupo de vereadores aptos a participar da votação que definirá a direção da Casa para o biênio 2027-2028. <escape></escape>

A perda do mandato de Aava Santiago foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em julgamento realizado em 27 de julho, quando a Corte decidiu, por 6 votos a 1, pela procedência da ação apresentada pelo PSDB. O partido questionou a saída da vereadora da legenda e sua filiação ao PSB sem autorização formal ou justa causa reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Aava havia sido eleita vereadora pelo PSDB em 2024, mas posteriormente deixou a sigla e se filiou ao PSB. Para o partido de origem, a mudança partidária violou as regras eleitorais que protegem os mandatos conquistados pelo sistema proporcional.

No dia 6 de outubro, o TRE-GO rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela vereadora e pelo PSB, mantendo o entendimento anterior e determinando o cumprimento da decisão pela Câmara Municipal.

A defesa de Aava Santiago, por sua vez, afirmou que respeita a decisão do tribunal regional, mas considera que ainda existem questões jurídicas que precisam ser examinadas. Os advogados anunciaram que pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive com pedido de efeito suspensivo, na tentativa de reverter a decisão e garantir a continuidade do mandato.

A parlamentar também questionou o posicionamento da Procuradoria da Câmara sobre a realização da posse antes da eleição da Mesa Diretora. Segundo a defesa, a escolha da direção do Legislativo não seria objeto da decisão judicial que determinou a perda do mandato.

O recurso ao TSE poderá levar o caso a uma nova análise pela Justiça Eleitoral. Até que haja eventual decisão judicial que modifique a situação, a posse de Michel Magul formaliza a substituição na Câmara Municipal de Goiânia. 

A mudança na composição do Legislativo municipal também terá reflexos imediatos na disputa interna pela direção da Câmara. A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 está marcada para sábado, e Michel Magul poderá participar da votação como vereador empossado.

O caso evidencia como as regras de fidelidade partidária podem interferir diretamente na composição das câmaras municipais e reforça a importância das decisões da Justiça Eleitoral para a definição de quem exerce os mandatos conquistados nas urnas.