Justiça suspende contrato de R$ 1,2 milhão para construção de pórticos em Caldas Novas após ação do MPGO

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) obteve decisão liminar na Justiça que suspende a execução de um contrato de aproximadamente R$ 1,2 milhão, firmado entre o município de Caldas Novas e uma empresa privada para a construção de pórticos nas entradas e saídas da cidade. A decisão também proíbe qualquer pagamento enquanto o processo não for julgado definitivamente.

A medida foi concedida após o MPGO apontar indícios de irregularidades no processo licitatório, especialmente na fase de habilitação da concorrência eletrônica. Segundo a ação, houve decisões conflitantes que teriam levado à inabilitação indevida de empresas, em possível violação aos princípios da administração pública, como isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao edital.

Além dos problemas na licitação, o Ministério Público também destacou falhas graves na execução do contrato. Conforme apurado, a empresa chegou a iniciar obras em trecho da rodovia estadual GO-139 sem autorização da Goinfra, órgão responsável pela infraestrutura viária em Goiás.

Pareceres técnicos da agência reprovaram o projeto, apontando ausência de estudos técnicos, reutilização de projeto já reprovado em outra obra, falta de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e riscos à segurança dos usuários da via.

Ao conceder a liminar, o juiz responsável pelo caso entendeu que a continuidade do contrato poderia gerar dano grave e irreversível ao patrimônio público, justificando a suspensão imediata da obra. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária, reforçando a obrigação do município em cumprir a decisão judicial.

O MPGO reforça que a atuação busca proteger o interesse público, garantir a legalidade dos atos administrativos e evitar prejuízos aos cofres públicos, especialmente em contratos de alto valor.

A ação segue em tramitação, e o contrato permanecerá suspenso até decisão final da Justiça