A Justiça determinou a retirada de um vídeo das redes sociais após a secretária de Promoção Social de Novo Gama, Joscilene Martins dos Santos, relatar ter sido alvo de exposição pessoal, ataques e uma suposta tentativa de extorsão.

De acordo com a ação, o conflito teve início após a negativa de um pedido de R$ 70 mil. A partir disso, teriam ocorrido cobranças insistentes e o envio de mensagens com conteúdo sensível. Posteriormente, o caso ganhou repercussão com a publicação de um vídeo considerado ofensivo, que, segundo a autora, teria o objetivo de constrangê-la e descredibilizar sua imagem pessoal e profissional.

Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu haver indícios de violação à honra e à imagem, ressaltando que a liberdade de expressão não é absoluta. Em decisão liminar, foi determinada a remoção do conteúdo no prazo de até 24 horas, sob pena de multa, além da designação de audiência de conciliação.

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O mérito da ação — que inclui pedido de indenização e a apuração de eventual prática de extorsão — ainda será analisado.

O caso reforça o debate sobre os limites entre a crítica pública e ataques pessoais nas redes sociais, especialmente quando envolvem agentes públicos.

O documento oficial relacionado ao caso pode ser acessado na íntegra aqui.

DECISÃO -TUTELA

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