Improbidade administrativa: julgamento no STJ pode tirar prefeito do cargo em Valparaíso de Goiás

O prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinícius, vive momento decisivo à frente da administração municipal. Está marcado para o dia 26 de fevereiro o julgamento virtual no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode definir o futuro político do chefe do Executivo.

O gestor responde por improbidade administrativa, sob acusação de falsificação de assinatura em um processo licitatório. No entanto, os fatos investigados são anteriores ao atual mandato, período que antecede sua eleição em 2024.

Eleito democraticamente e sendo o prefeito mais votado da história recente do município do Entorno do Distrito Federal, Marcus Vinícius poderá perder o mandato caso seja condenado. Em caso de absolvição, seguirá normalmente no cargo.

Entendimento do TJ-GO

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a 9ª Câmara Cível determinou o prosseguimento da ação ao reconhecer indícios de dolo e o enquadramento da conduta no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados, inclusive o recurso especial, cuja admissibilidade foi negada com base na Súmula 7 do STJ, que impede o reexame de fatos e provas em instância superior.

O julgamento gera grande expectativa em Valparaíso de Goiás e pode impactar diretamente o cenário político local.