Formosa garante, por meio da atuação da Procuradoria-Geral, direito de receber motoniveladora no valor de R$ 597 mil

Uma conquista com nome, valor e destino certo. Após uma atuação firme e estratégica da Procuradoria-Geral do Município, a cidade de Formosa obteve na Justiça o direito de receber uma motoniveladora avaliada em R$ 597 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado federal, Dr. Zacharias Calil.
O maquinário, essencial para a recuperação de estradas rurais e apoio à agricultura familiar, teve sua entrega travada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que condicionou a liberação à apresentação de uma certidão negativa de débitos federais (CND). No entanto, a emissão do documento era inviável diante das dívidas herdadas de gestões anteriores, que, segundo a administração municipal, ultrapassam R$ 200 milhões.
Atualmente, a gestão da prefeita Simone Ribeiro destina cerca de R$ 3,5 milhões por mês ao pagamento dessas dívidas, na busca por regularizar a situação fiscal do município e garantir o acesso a novos recursos. Ainda assim, diante da urgência e do impacto positivo que o equipamento traria à população rural, a Procuradoria-Geral entrou com pedido na Justiça Federal argumentando que a exigência da CND penalizava injustamente o município e seus moradores.

A Justiça reconheceu o mérito do pedido e, em uma decisão considerada sensível e socialmente responsável, concedeu liminar autorizando a entrega da motoniveladora, mesmo sem a apresentação da certidão.
Para o Procurador-Geral do Município, Dr. Bruno Guimarães, a decisão representa mais do que uma vitória jurídica. "A decisão da Justiça foi sensível às necessidades da cidade. É uma vitória da gestão pública, mas, sobretudo, da população formosense", destacou.
Com a nova motoniveladora, o município amplia sua capacidade de atender as regiões rurais — que compõem mais de 60% do território local — promovendo melhorias nas estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção agrícola e garantindo mais segurança e dignidade às famílias do campo.