Executivo valida aquisição de imóvel em Águas Lindas para implantar Mercadão Goiano

O governador Ronaldo Caiado (UB) validou a aquisição, por doação onerosa de Águas Lindas de Goiás, de um imóvel para implantar, no referido município, a primeira unidade do Projeto Mercado Goiano – Feira Coberta, o Mercadão Goiano. A transferência foi autorizada com a sanção da Lei Estadual nº 23.727, de 6 de outubro de 2025. A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o texto de forma definitiva no dia 2 de outubro. 

O bem em questão foi avaliado em R$ 2.306.360,52 pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás. A nova norma proíbe que o imóvel seja utilizado com finalidade distinta da que motivou a doação por parte do Poder Executivo municipal. Além disso, a partir da assinatura da escritura pública, as obras devem ser iniciadas em 24 e concluídas em 48 meses.

Define-se, ainda, que o contrato de aquisição contenha cláusula que proíba a transferência, venda ou alienação do imóvel, sob pena da reversão do bem e das benfeitorias porventura existentes à Prefeitura, sem direito à indenização. Nessa hipótese, as consequências serão aplicadas com um simples ato declaratório da doadora e com a alteração na matrícula imobiliária. As sanções também são aplicáveis caso os prazos estabelecidos para as obras não sejam cumpridos. A transação de que trata esse texto foi autorizada por lei municipal de 2023. 

Mercadão Goiano

Segundo o Executivo goiano, o projeto busca, com o novo complexo comercial em Águas Lindas, oferecer uma infraestrutura adequada aos trabalhadores locais e fortalecer a economia da cidade. O Mercadão Goiano foi idealizado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e está sendo conduzido pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). 

A estrutura contará com dois pisos, o primeiro será destinado à venda de hortifrútis e carnes; e o segundo reservado para produtos de vestuário, praça de alimentação, uma unidade do Vapt Vupt e sala de coworking para a realização de cursos profissionalizantes. O investimento é de aproximadamente R$ 50 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Conforme a SIC, a intenção é implementar a iniciativa em outras cidades do Entorno do Distrito Federal, como Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás, onde as obras já foram iniciadas.