DNIT assume contrato de R$ 11,9 milhões da BR-040 em Valparaíso e tenta destravar obra aguardada há anos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiu oficialmente a gestão do contrato referente às obras do complexo viário da BR-040, no perímetro urbano de Valparaíso de Goiás. A mudança foi formalizada por meio de um Termo de Sub-rogação firmado entre o Município de Valparaíso de Goiás, o DNIT e a empresa CMT Engenharia e Ambiental Ltda., responsável pela execução dos serviços.

Com a transferência, o órgão federal passa a responder integralmente pela administração, fiscalização, acompanhamento e execução da parcela do Contrato nº 100.137/2023, avaliada em R$ 11.901.042,54. A medida representa uma nova etapa para uma das obras de infraestrutura mais aguardadas pela população de Valparaíso e pelos milhares de motoristas que utilizam diariamente a BR-040, principal corredor rodoviário entre Goiás, o Distrito Federal e outras regiões do país.

A expectativa é que, sob a gestão direta do DNIT, o empreendimento tenha maior agilidade na execução e consiga superar os atrasos registrados desde o início do contrato.

Complexo viário promete melhorar o trânsito

O projeto contempla a construção de um moderno complexo viário no km 2+300 da BR-040, com intervenções que deverão transformar a mobilidade na entrada de Valparaíso de Goiás.

Entre as obras previstas estão:

• Construção de um viaduto em concreto armado e protendido;

• Implantação de muros de contenção em terra armada;

• Construção de alças de acesso;

• Sistemas completos de drenagem;

• Pavimentação das vias;

• Demolição da atual passarela de pedestres;

• Readequação das vias urbanas do município.

A intervenção busca eliminar pontos críticos de congestionamento, reduzir o tempo de deslocamento dos motoristas e oferecer mais segurança para quem trafega diariamente pelo trecho.

Investimento federal

O valor da parcela contratual transferida ao DNIT é de R$ 11.901.042,54, proveniente do Orçamento Geral da União, destinado à Superintendência Regional do DNIT em Goiás e no Distrito Federal.

Apesar da mudança na gestão do contrato, a empresa CMT Engenharia e Ambiental Ltda. permanece responsável pela execução das obras, mantendo todas as condições estabelecidas originalmente, incluindo preços, forma de pagamento, critérios de reajuste e cronograma contratual.

A garantia contratual, equivalente a 5% do valor da obra, também passa a ser administrada pelo DNIT.

Contrato acumula prorrogações

Embora o Termo de Sub-rogação estabeleça vigência até 31 de outubro de 2025, o documento prevê a possibilidade de novas prorrogações, conforme a legislação vigente.

O contrato foi assinado originalmente em julho de 2023 e, desde então, passou por sucessivos termos aditivos para ampliar os prazos de execução. Os atrasos fizeram com que a obra permanecesse inacabada por mais tempo do que o inicialmente previsto, gerando críticas de moradores e motoristas que enfrentam diariamente os problemas de tráfego na região.

Mudança de responsabilidade

Com a sub-rogação, o Município de Valparaíso transfere ao DNIT todos os direitos e obrigações relacionados à parcela do contrato assumida pelo órgão federal.

Na prática, caberá ao DNIT acompanhar a execução, fiscalizar os serviços, efetuar os pagamentos e conduzir toda a gestão administrativa da obra até sua conclusão.

A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada do DNIT e tem fundamento na Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), na Lei nº 8.666/1993 e nos artigos 347 a 349 do Código Civil, que tratam da transferência de direitos e obrigações entre as partes.

Obra estratégica para o Entorno

A BR-040 é uma das rodovias mais importantes do Centro-Oeste brasileiro e registra intenso fluxo diário de veículos de passeio, ônibus e caminhões.

Em Valparaíso de Goiás, o crescimento populacional dos últimos anos tornou ainda mais evidente a necessidade de intervenções que ampliem a capacidade da rodovia e reduzam os congestionamentos registrados nos horários de maior movimento.

O complexo viário é considerado fundamental para organizar o tráfego, facilitar o acesso aos bairros do município e oferecer mais segurança aos usuários da rodovia.

Com a gestão agora sob responsabilidade direta do DNIT, cresce a expectativa de que as obras avancem em ritmo mais acelerado e que um empreendimento aguardado há anos finalmente seja concluído.

Agita Goiás

O Agita Goiás continuará acompanhando o andamento da obra e informando a população sobre os próximos passos da execução, os prazos estabelecidos e eventuais mudanças no cronograma do empreendimento, considerado uma das principais intervenções de mobilidade urbana do Entorno do Distrito Federal.