Dispensas de licitação em série somam R$ 6 milhões em Valparaíso

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás firmou dois contratos emergenciais que, juntos, ultrapassam R$ 6 milhões, ambos realizados por meio de dispensa de licitação. Os dados constam em registros oficiais disponíveis no Portal do Cidadão do município.

Os contratos foram celebrados com a mesma empresa, a Gran Service Facilites Manutenção e Serviços LTDA, e envolvem serviços nas áreas de infraestrutura urbana e saúde.

Contrato na área de infraestrutura

O primeiro contrato, no valor de R$ 2.067.549,84, foi realizado por meio da Dispensa nº 061/2025, com base na Lei nº 14.133/2021.

O objeto envolve a prestação de serviços de apoio operacional, com fornecimento de profissionais para atender demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos.

O valor inicialmente estimado era de R$ 2.332.426,59, sendo posteriormente contratado por um montante inferior.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL COM A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 100.001/2026.- VALPARAÍSO DE GOIÁS

Pagamentos já realizados

De acordo com os registros oficiais, o contrato teve empenho integral no início de 2026, com pagamentos realizados de forma parcelada nos meses seguintes.

Até abril de 2026, já foram pagos R$ 773.197,25, referentes à execução dos serviços contratados.

Contrato na área da saúde

Além desse contrato, a mesma empresa também foi contratada pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), por meio da Dispensa nº 065/2025.

O contrato nº 400.081/2025 tem valor total de R$ 4.024.569,84 e vigência entre 31 de dezembro de 2025 e 31 de março de 2026, com status de aditivado.

A contratação prevê a prestação continuada de serviços de limpeza e higienização, conservação hospitalar, apoio operacional de cozinha, apoio administrativo e fornecimento de motoristas para atender todas as unidades de saúde do município.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CONTRATO 400.081/2025 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -

O que diz a lei

A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação em situações específicas, como casos de emergência ou calamidade pública.

Para contratações baseadas apenas no valor, os limites são menores. Em 2026, conforme o Decreto nº 12.807/2025, os tetos são de cerca de R$ 130 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 65 mil para compras e serviços em geral.

Já em situações emergenciais, a contratação deve cumprir critérios como justificativa da urgência, limitação ao necessário, prazo máximo de até um ano e ausência de prorrogação sem nova justificativa.

Pontos que geram questionamento

Embora os processos estejam formalmente enquadrados como emergenciais, o volume total dos contratos  superior a R$ 6 milhões  e a repetição da contratação da mesma empresa chamam atenção.

Nos últimos meses, não há registros amplamente divulgados pelos sites de notícias locais do município de Valparaíso de Goiás, nem na imprensa estadual ou nacional, de qualquer situação de calamidade pública de grande impacto que justificasse, de forma evidente, uma contratação emergencial nesse nível.

Outro ponto é a natureza dos serviços, especialmente os de apoio operacional, que costumam ter ampla oferta no mercado, o que poderia permitir maior concorrência.

A existência de contratos em diferentes secretarias com a mesma empresa também amplia o debate sobre critérios de escolha, concentração de serviços e transparência.

Transparência e controle

A legislação permite a contratação direta em cenários excepcionais, e os procedimentos podem estar dentro da legalidade formal. Ainda assim, contratos de alto valor tendem a ser acompanhados com mais rigor por órgãos de controle.

Especialistas apontam que, mesmo em situações emergenciais, a busca por múltiplas propostas pode contribuir para maior transparência e melhor uso dos recursos públicos.

A reportagem se baseia em dados oficiais. Ainda assim, diante do volume de recursos envolvidos, o caso reforça a importância do acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade.