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O governador de Goiás, Daniel Vilela, anunciou em suas redes sociais que vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com uma proposta que muda a forma de custeio do monitoramento eletrônico no estado.
A ideia é que pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha passem a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. Atualmente, esse custo é bancado pelo poder público.
Segundo o governador, não é justo que o contribuinte arque com essa despesa. Ele defende que a medida também contribui para ampliar a proteção às mulheres, garantindo mais responsabilidade aos agressores e fortalecendo o sistema de monitoramento.
O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais na Alego. Se aprovado, Goiás poderá adotar uma nova política de responsabilização financeira para condenados por violência doméstica.
📽️ Veja no vídeo o pronunciamento do governador Daniel Vilela.
Publicado por:
Redação Goiânia -GO
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