Câmara de Valparaíso repete prática da gestão passada e se curva ao Executivo em prejuízo da população

A história parece se repetir em Valparaíso de Goiás. A Câmara Municipal, mais uma vez, demonstra alinhamento automático ao prefeito e se prepara para aprovar, sem debate público efetivo, alterações na Lei Complementar Municipal nº 114/2018 — a já conhecida e amplamente contestada Lei da Taxa de Lixo.

O roteiro é o mesmo. O modus operandi repete o da gestão anterior: projeto sensível, impacto direto no bolso do contribuinte, ausência de audiência pública ampla, divulgação limitada e votação acelerada. A população, novamente, assiste de fora enquanto decisões que interferem diretamente em sua vida financeira são tomadas quase a portas fechadas.

Não se trata de mero ajuste administrativo. Estamos falando de política tributária. De dinheiro retirado do orçamento das famílias. De critérios de cobrança, isenções e formas de cálculo que precisam obedecer aos princípios da legalidade, da transparência e, sobretudo, da justiça fiscal. Alterar regras dessa natureza sem ouvir a sociedade é um desrespeito institucional.

A atual gestão municipal insiste em tratar a tributação como instrumento de conveniência arrecadatória, e não como política pública que exige diálogo, estudo de impacto e responsabilidade social. O argumento técnico não pode substituir o debate democrático. A pressa em aprovar levanta questionamentos legítimos: o que se quer evitar? Por que não ouvir a população?

E quanto à Câmara, que deveria funcionar como freio institucional e espaço legítimo da representação popular, opta por agir como mera extensão do Executivo. Vereadores não são despachantes do prefeito. Seu papel constitucional é fiscalizar, questionar, propor emendas, exigir estudos e, acima de tudo, defender o interesse coletivo — especialmente quando o tema envolve tributos.

Quando o Legislativo abdica de sua independência, enfraquece-se o sistema democrático local. O resultado é a erosão da confiança popular e a consolidação de uma cultura política em que decisões relevantes são tomadas sem participação social efetiva.

Valparaíso não precisa de votações apressadas. Precisa de transparência. Precisa de responsabilidade fiscal com justiça social. Precisa de vereadores que representem o povo — e não que simplesmente referendem a vontade do Executivo.

A repetição desse modelo de aprovação sem debate não é apenas um erro político. É um sinal preocupante de que a participação popular vem sendo tratada como obstáculo, quando, na verdade, é fundamento constitucional da administração pública.

A sociedade civil precisa reagir, acompanhar, cobrar e exigir o mínimo: debate público real, estudos técnicos transparentes e respeito ao contribuinte.

A insistência em aprovar mudanças relevantes sem consulta popular enfraquece a confiança nas instituições e reforça a percepção de que decisões são tomadas de forma verticalizada, distante das reais necessidades da comunidade.

Porque tributo não é detalhe burocrático. É o suor do cidadão.