Alego aprova fim da “taxa do agro” e outras medidas do Executivo estadual

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou definitivamente, durante as sessões deliberativas híbridas desta quarta-feira (11), o projeto do Executivo estadual que extingue a cobrança conhecida como “taxa do agro”.

Outras matérias encaminhadas pela Governadoria também estiveram em pauta, com destaque para a proposta que perdoa multas de produtores rurais e a que reajusta o salário de professores da rede pública estadual. Além disso, duas iniciativas sobre o uso de som automotivo apresentadas pela própria Assembleia também ganharam evidência durante os debates.

Sessões plenárias

Ao longo da tarde, foram realizados dois encontros plenários: uma sessão ordinária e outra extraordinária.

Na primeira, as proposições enviadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que tratam de benefícios ao setor rural, receberam o primeiro aval dos deputados.

Já no início da segunda sessão do dia, o Plenário autorizou a quebra do interstício — intervalo entre as fases inicial e final de votação — permitindo a aprovação definitiva dos projetos ainda no mesmo dia.

Fim da cobrança

A extinção da chamada “taxa do agro” faz parte da proposta do Executivo que tramitou na Assembleia sob o projeto nº 2534/26, agora apto para sanção do governador.

Em vigor desde 2023, a contribuição incidia sobre produtos do setor agropecuário e mineral, sendo aplicada como condição para que produtores tivessem acesso a determinados benefícios fiscais e regimes especiais de fiscalização tributária.

Os valores arrecadados abasteciam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado para captar e gerir recursos destinados a obras públicas, como:

• pavimentação de rodovias;

• manutenção e conservação de estradas;

• sinalização viária;

• construção de pontes e bueiros;

• obras especiais e aeródromos.

Com a mudança aprovada pelos deputados, além do fim da cobrança, o projeto também regulamenta a sucessão da gestão dos projetos vinculados ao Fundeinfra, que passarão a ser responsabilidade da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Justificativa do governo

Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Ronaldo Caiado afirma que a contribuição foi criada em um momento de queda brusca da arrecadação estadual.

No entanto, segundo o Executivo, o cenário econômico atual tem gerado dificuldades financeiras para o setor agropecuário goiano, o que tornaria insustentável a manutenção da cobrança.

O governo também destacou que o Fundeinfra se consolidou como instrumento importante para o desenvolvimento de Goiás. Entre 2023 e janeiro de 2026, o fundo arrecadou R$ 3,16 bilhões com a contribuição.

De acordo com os dados apresentados:

• 78,6% dos recursos arrecadados foram formalizados em contratos;

• 51,5% do valor contratado já foi efetivamente pago.