Uma advogada foi presa dentro do próprio escritório no município de Pirenópolis, na última quarta-feira (15), após ser acusada de difamar um delegado da Polícia Civil de Goiás. A ação foi registrada em vídeo e rapidamente repercutiu nas redes sociais.

A profissional, identificada como Áricka Cunha, foi liberada posteriormente. Em suas redes sociais, ela afirmou que já está adotando as medidas legais cabíveis e criticou a forma como a prisão foi conduzida.

“Se isso acontece comigo, advogada, dentro do meu espaço de trabalho, imagine com quem não tem voz. Eu não vou me calar”, declarou.

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Segundo a advogada, a situação teve início após ela divulgar que uma denúncia anterior de difamação, feita por ela, havia sido arquivada.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso foi encaminhado à Gerência de Correições e Disciplina, que ficará responsável por apurar os fatos. De acordo com o órgão, as providências estão sendo tomadas para garantir uma investigação adequada.

REAÇÃO DA OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Goiás se manifestou publicamente contra a ação e solicitou a imediata instauração de procedimentos contra o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos.

A entidade classificou a prisão como “arbitrária” e destacou que houve violação das prerrogativas da advocacia.

Segundo a OAB-GO, o delegado teria entrado no escritório da advogada para efetuar a prisão de forma coercitiva, incluindo o uso de algemas.

O presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), Alexandre Carlos Magno, reforçou que a legislação estabelece limites claros para esse tipo de: medida

“O advogado só pode ser preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da profissão, em caso de crime inafiançável — o que não se aplica ao cenário narrado.”

CONTEXTO

O caso reacende o debate sobre os limites da atuação policial e a garantia das prerrogativas profissionais da advocacia no Brasil, especialmente no que diz respeito à inviolabilidade do escritório  princípio previsto em lei.

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