31 escolas de Novo Gama , leste goiano funcionam sem certificado dos Bombeiros justiça entra em ação

 A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que a Prefeitura de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, tem 120 dias para resolver um problema grave: 31 escolas e creches municipais funcionam sem o certificado do Corpo de Bombeiros.

Isso significa que milhares de crianças, professores e funcionários estão estudando e trabalhando em prédios sem garantia de segurança contra incêndios e emergências.

O caso não é novo. Desde 2014, denúncias do Conselho Municipal de Educação já apontavam irregularidades como falta de alvará, ausência de licença de funcionamento e até pendências fiscais. Mesmo assim, segundo o Corpo de Bombeiros, a prefeitura nunca regularizou a situação.

A decisão judicial foi assinada pela juíza Mariana Belisário Schettino Abreu, que reforçou: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito de estudar em um ambiente seguro.

 Se o prazo não for cumprido, a multa será de R$ 500 por escola por dia, até o limite de R$ 50 mil.
O prefeito Carlos Alves dos Santos terá de apresentar um plano detalhado com diagnóstico dos problemas, metas e prioridades para resolver a situação.

 Pais, alunos e profissionais da educação aguardam respostas. Afinal, como confiar no futuro da educação se nem o básico da segurança é garantido?