A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Valparaíso de Goiás investiga denúncia de fraude em dispensa de licitação envolvendo a Câmara Municipal de Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal, e um restaurante local.
No início deste ano, a Casa abriu processo de contratação de serviço, na modalidade dispensa de licitação, para adquirir refeições para os parlamentares.
No termo de referência, ao explicar a necessidade da contratação, o órgão menciona que “a aquisição busca atender às necessidades nutricionais dos vereadores” durante sessões e reuniões. Após três dias aberto, o procedimento, cujo montante foi estipulado em R$ 38.400, contemplou o restaurante Figueiredo Cozinha e Bar.
Inicialmente, o processo era localizado no portal na Câmara Municipal com o número 2024005328/2024, mas, após o questionamento quanto a destinação do benefício feito por blogs locais, como o RTVC e o Jornal Opinião do Entorno, o aviso da dispensa de licitação foi modificado, recebendo outro número: 019/2024.
Antes:
Depois:
Apesar de não constar mais informações sobre a dispensa de licitação no portal, é possível encontrar alguns valores liquidados e ordens de pagamentos. Até sexta-feira última (20/9), esses documentos referentes a abril, maio, junho, julho e agosto estavam expostos no site da Casa, totalizando R$ 24.590,68.
Após visita do Metrópoles à Câmara, porém, apenas valores referentes a julho, agosto e setembro estão públicos, somando R$ 10.622,89, (56% menor).
Antes da visita da reportagem à Câmara dos Vereadores:
Depois da visita da reportagem à Câmara dos Vereadores:
À reportagem um servidor da Casa informou que o sistema está passando por alterações. Conforme relatou, “muitos funcionários já foram beneficiados” com o serviço prestado pelo restaurante, e, segundo ele, quem diz o contrário “mentiu”.
A equipe, então, solicitou acesso aos documentos públicos que comprovem todas as etapas do processo de contratação da empresa, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
800 pratos de comida
De acordo com o termo de referência da dispensa da licitação, o vencedor da melhor proposta deve arcar com 800 pratos de comida “contendo dois tipos de acompanhamentos, um tipo de salada, um tipo de carne, podendo conter uma unidade de bebida e uma opção de sobremesa”.
Procurado, o dono de restaurante disse ao Metrópoles que vereadores frequentam o estabelecimento. O homem declarou que, após os políticos consumirem produtos do comércio, ele gera a nota fiscal do que foi adquirido e as encaminha a servidores da Câmara junto com “quaisquer outros documentos solicitados por funcionários”.
Indagado se outros servidores da Câmara se alimentam no local, o proprietário disse que não conhece todos os funcionários da Casa. Segundo ele, vereadores, por serem políticos, são visados. Logo, afirmou que todos os parlamentares já se alimentaram no estabelecimento.
O Ministério Público não informou se investiga o restaurante.
Confusão
Uma confusão envolvendo pedido de acesso a documentos dessa licitação acabou na delegacia e com uma vereadora notificada pela Câmara. Acompanhada de um jornalista, a vereadora Cláudia Aguiar (PSDB) disse ter solicitado a um servidor mais informações sobre as etapas da licitação. Segundo ela, o comunicador que a acompanhava filmou toda a ação.
O servidor, todavia, afirmou se sentir coagido pela vereadora e registrou um boletim de ocorrência contra ela. Logo após o episódio, a política recebeu uma notificação oficial de censura – documento que impede políticos de se manifestarem em sessões.
A vereadora disse se sentir perseguida por cobrar transparência e por denunciar supostas irregularidades que acontecem dentro da Casa.
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