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Domingo, 03 de Novembro de 2024
Justiça mantém efeitos do PAD e Alcides segue inelegível até 2028

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Justiça mantém efeitos do PAD e Alcides segue inelegível até 2028

De acordo com a legislação eleitoral, servidores públicos que são demitidos após processo administrativo ou judicial tornam-se inelegíveis por um período de oito anos

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A Justiça Estadual manteve a validade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou na demissão de Alcides Ribeiro Filho, ex-professor da Secretaria de Educação de Goiás, e o tornou inelegível até 2028. Alcides, que atualmente é candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia pelo PL, foi desligado de suas funções em 2020, após ser acusado de abandono de cargo em 2014. Mesmo com a decisão contrária, o candidato recorreu recentemente à Justiça para tentar suspender os efeitos do PAD, mas não obteve êxito.

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei da Ficha Limpa, servidores públicos que são demitidos após processo administrativo ou judicial tornam-se inelegíveis por um período de oito anos. O caso de Alcides Ribeiro Filho se enquadra nessa regra, uma vez que a demissão ocorreu após o devido processo legal. A decisão de mantê-lo inelegível reforça o cumprimento da lei, o que afeta diretamente suas aspirações políticas.

Apesar da tentativa de anular o PAD e as suas consequências, a Justiça entendeu que o processo disciplinar observou todas as garantias legais, incluindo a possibilidade de defesa de Alcides. A corte considerou que o ex-professor teve amplo direito de contestar as acusações de abandono de cargo, mas a decisão final pela demissão se manteve. Com isso, os efeitos do PAD, incluindo a inelegibilidade, permanecem em vigor.

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Mesmo com a situação jurídica desfavorável, Alcides conseguiu registrar sua candidatura a prefeito de Aparecida de Goiânia. No entanto, essa candidatura pode ser contestada judicialmente, principalmente se o candidato alcançar sucesso nas urnas. A inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa coloca em risco a continuidade de sua participação no processo eleitoral e eventual posse no cargo.

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